PRESIDENTE DA CÂMARA
Papy é acionado por R$ 140 mil na CPI do ônibus
Processo questiona assessorias contratadas pela Câmara para auxiliar a CPI do Consórcio Guaicurus
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), virou alvo de uma ação que questiona R$ 140 mil em contratos firmados durante a CPI do Consórcio Guaicurus.
Protocolado pelo advogado Oswaldo Meza, o processo pede a suspensão de pagamentos eventualmente pendentes, a anulação dos contratos e a devolução dos valores já desembolsados pela Casa de Leis. A ação também inclui as duas empresas contratadas.
A discussão gira em torno de duas assessorias externas contratadas para auxiliar a reta final da CPI que investigou o transporte coletivo da Capital. Juntas, elas receberam R$ 140 mil por meio de processos de inexigibilidade de licitação.
Para o autor da ação, a contratação levanta dúvidas porque os serviços avançaram para além do período de funcionamento da comissão. O relatório final da CPI foi entregue em setembro de 2025, encerrando cinco meses de investigação sobre o Consórcio Guaicurus.
Uma das empresas contratadas foi a Platinum Contabilidade e Gestão Ltda., por R$ 55 mil. A outra foi o escritório Márcio Souza Sociedade Individual de Advocacia, contratado por R$ 85 mil.
Meza argumenta que a Câmara já dispõe de Procuradoria própria e questiona a necessidade de contratação externa. Ele também aponta que nenhuma das duas empresas aparece mencionada no relatório final da CPI, documento que reúne as conclusões da investigação.
Instalada em março de 2025, a comissão analisou as condições do transporte coletivo de Campo Grande, incluindo a situação financeira do consórcio e o cumprimento das obrigações previstas em contrato.
Durante os trabalhos, uma perícia apontou que as empresas responsáveis pelo serviço acumularam lucro líquido de R$ 68 milhões nos primeiros anos da concessão e concluiu que não havia desequilíbrio econômico-financeiro. Já um estudo apresentado posteriormente pelos empresários chegou a conclusões diferentes e defendeu a necessidade de compensações financeiras ao grupo.
As divergências acabaram se tornando um dos principais temas da CPI. Meses depois da conclusão dos trabalhos, a Prefeitura decretou intervenção no Consórcio Guaicurus.
Aos sites locais, Papy afirmou que as assessorias foram contratadas a pedido da relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL), para auxiliar a análise de documentos contábeis e jurídicos que subsidiaram o relatório final.
Segundo o presidente da Câmara, os serviços foram prestados por cerca de 45 dias e os contratos já foram encerrados. Ele afirmou ainda que a Procuradoria da Casa fará a defesa da instituição no processo.
O caso agora aguarda manifestação da Justiça.