18 de novembro de 2026
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Em revés, Câmara vota projeto sobre ‘ar no busão’ na Capital

Após seguirem o veto, vereadores terão nova oportunidade de votar em favor do trabalhador

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A Câmara Municipal discutirá nesta 5ª.feira (19.nov.26), o Projeto de Lei Legislativo nº 11.636/2025, de autoria do vereador Landmark Rios (PT), que obriga empresas administradoras a realizar a instalação de ar-condicionado nos ônibus do transporte coletivo da capital.

Vamos lembrar que uma proposta semelhante havia sido aprovada pela Câmara campo-grandense em 26 de junho de 2025 (26.jun.25) por 21 votos a 3.

Entretanto, em 18 de julho de 2025, a prefeita Adriane Lopes (PP) vetou o projeto de lei, livrando a empresa de ônibus de uma obrigação legal de oferecer ônibus climatizados em uma das capitais mais quentes do país.

Já em 4 de setembro de 2025, a Câmara Municipal analisou o veto e 16 vereadores votaram pela manutenção e 6 pela derrubada da canetada do Executivo.

Então, num intervalo de cinco meses, grande parte dos mesmos parlamentares que haviam aprovado a proposta em prol do trabalhador, recuou, decidindo por seguir a liderança da prefeita de proteger o caixa do empresariado.

À reportagem do MS Notícias, o vereador Landmark explicou que conseguiu ontem (17.nov), 20 assinaturas para submeter um novo projeto a votação em “regime de urgência”. 

“Nós reapresentamos esse projeto, uma nova proposta, que volta agora num outro momento, juridicamente. Eu defendo que a próxima empresa que vai administrar o consórcio tenha obrigação de oferecer os ônibus com ar-condicionado. É uma das únicas capitais do Brasil que ainda não tem ar no transporte coletivo. Numa cidade que está fazendo 40 em alguns momentos na sombra”, introduziu o legislador. 

O vereador explicou que o ar no busão se tornar obrigatório, não implica em aumentos nas tarifas do transporte.

“Defendemos o ar no busão, mas sem aumento na passagem. O povo já está pagando uma tarifa. Daqui um pouco até o ar está sendo cobrado”, descontraiu.  

A expectativa de Landmark é que os colegas aproveitem essa reapreciação do projeto para mandar uma mensagem ao trabalhador. 

“A Câmara Municipal está pessimamente avaliada pela sociedade e acredito que esse é o momento de quem ainda não está conversando com o trabalhador, que aproveite para demonstrar o respeito à eles. Eu espero que amanhã os vereadores tenham essa sensibilidade, assim como espero sensibilidade por parte da prefeita. Que respeite a decisão do legislativo. Eu aguardo amanhã os 29 votos”.  

VEREADORES ‘VIRARAM A CASACA’

Vamos “dar nomes aos bois”. Na votação simbólica do veto, dezesseis vereadores não moveram um dedo para derrubar a barreira imposta pela Prefeitura e garantiram que o ar-condicionado continue sendo um ‘favor’, e não lei. Os acovardados são:

NA TRINCHEIRA AO LADO DO TRABALHADOR

Apenas seis parlamentares mantiveram a palavra e se manifestaram abertamente pela derrubada do veto. São eles: 

Landmark mantém a linha que marca sua trajetória desde as bases populares e sindicais até o mandato na Câmara.

Ao protocolar e defender a medida até o fim, o parlamentar aplicou na prática a lógica do Partido dos Trabalhadores: legislar para proteger quem depende do serviço público e enfrenta a rotina pesada do transporte coletivo todos os dias.

Landmark sustentou a posição de que dignidade no deslocamento urbano não é luxo, mas direito básico.

"Essa é uma luta do nosso mandato desde o início. Estamos falando de trabalhadores, estudantes, idosos e tantas pessoas que dependem do transporte todos os dias e enfrentam o calor dentro dos ônibus. Não estamos pedindo privilégio, estamos cobrando o mínimo de respeito para quem paga a passagem. Não vamos desistir até que esse direito seja garantido. O trabalhador merece dignidade", afirmou o vereador.

DETALHANDO O PROJETO DO 'AR NO BUSÃO'

Proposta do vereador Landmark para instalação de ar nos ônibus de Campo Grande volta ao debate na Câmara.

Durante a tramitação, circularam mentiras de que o projeto quebraria o sistema ou que a Prefeitura teria de pagar a conta. O texto da proposta desmonta cada uma dessas desculpas:

  • Não exige troca imediata da frota inteira: O projeto determinava que o ar-condicionado fosse obrigatório nos novos ônibus adquiridos para entrar no sistema, além de permitir intervenção nos contratos para adaptação gradual.

  • Custo zero para os cofres públicos: O artigo 3º era claro: todas as despesas de instalação e manutenção correriam integralmente por conta da empresa concessionária, sem tirar um centavo da Prefeitura.

  • Fiscalização dentro do ônibus: As empresas seriam obrigadas a colar um selo visível dentro dos veículos informando a data de revisão e limpeza do ar-condicionado, impedindo equipamento quebrado ou sujo.

  • Regra firme para o futuro: Em qualquer nova licitação, ter ar-condicionado funcionando seria exigência obrigatória para assinar contrato.

  • Amparo na lei: A proposta seguia a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que tratam o transporte como direito social e exigem serviço adequado à realidade climática da cidade.

GRUPO DE GOIÂNIA

A partir de 15.dez.26, o transporte coletivo da Capital sul-mato-grossense será administrado pela Maas Administração e Participações Ltda., ligada ao grupo HP Mobilidade, de Goiânia (GO).

O grupo comprou as quatro empresas do Consórcio Guaicurus — Cidade Morena, Jaguar, Campo Grande e São Francisco — por cerca de R$ 170 milhões.

A nova administradora prometeu renovar a frota em até três anos, com ônibus climatizados, Wi-Fi, câmeras, entradas USB e acessibilidade.

Sem a lei de Landmark, porém, o ar-condicionado continua sendo uma promessa comercial, não uma obrigação legal que a população possa cobrar.

O vereador alertou para o risco de trocar a empresa sem garantir melhorias em lei:

"Não adianta mudar a empresa e manter os mesmos problemas. Uma nova empresa está chegando para assumir o transporte coletivo e precisamos exigir melhorias. A população merece um transporte de qualidade. Vamos cobrar ônibus com ar-condicionado, mas sem aumento da passagem. O trabalhador não pode pagar mais caro para ter o mínimo de conforto e dignidade. Em Campo Grande, climatização não é luxo, é necessidade. Nosso projeto voltou ao plenário justamente para fortalecer essa cobrança e garantir que a nova empresa assuma esse compromisso com a população", completou Landmark.

HERANÇA DO CONSÓRCIO GUAICURUS

Os goianos entram no lugar do Consórcio Guaicurus, que estava no poder desde 2012 e ao longo de uma década levou à ruína o transporte coletivo campo-grandense.

Em 16.jun.26, após investigações da CPI na Câmara, a Prefeitura decretou intervenção do Consórcio.  

A frota tinha idade média de 10,4 anos, quase 190 ônibus acima do limite contratual e apenas 74,5% das viagens programadas foram cumpridas em 2025.

O consórcio acumulava R$ 57,5 milhões em dívidas e tinha apenas R$ 415 mil em caixa. Também foram identificados impostos atrasados desde 2014 e seguros obrigatórios sem pagamento desde 2016.

Afastados pela intervenção e sob risco de perder a concessão, os antigos empresários venderam as empresas ao grupo goiano.

"O PROJETO É GENIAL"

Presidente da Câmara, Papy exalta projeto que torna obrigatório ônibus climatizados em Campo Grande.

Presidente do legislativo campo-grandense, o vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, mais conhecido como Papy (PSDB), resumiu ao MS Notícias, qual sua posição acerca do projeto do ar-condicionado obrigatório nos ônibus.

"O projeto do Landmark é genial porque traduz tudo isso em 'ar no busão', que é algo que a população já entende. Desde lá de trás, eu ajudei o Land para poder vencer lá na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e a gente votar o projeto, porque achava que era importante. Primeiro, é um projeto que populariza um assunto técnico. O ar no busão é uma condição técnica da contratação do transporte”, revelou.  

Para o presidente da Casa, com a troca de empresa que administra os ônibus, surgiu a oportunidade de corrigir problemas históricos.  

"Não podemos cometer o mesmo erro de dizer que precisamos de 200 ônibus e a empresa comprar os 200 mais baratos do mercado. Precisamos especificar quais ônibus queremos: com câmera, contagem de passageiros, piso rebaixado, acessibilidade, ar-condicionado e modelos mais modernos. Mandamos todas as especificações. Eu assinei e o Dr. Lívio [Lívio Leite] assinou também, como presidente da Comissão de Transporte. São uns 50 itens que entendemos que precisam estar presentes nesses novos ônibus”, detalhou.  

“Estou falando de vários itens técnicos que a população não sabe o que são. Ar no busão, não. Acho que já engloba tudo o que precisamos para os próximos ônibus. Se tivermos uma lei que já exige ar-condicionado, isso terá que estar dentro da nova repactuação do contrato. Por isso, estamos tentando acelerar a tramitação”, apontou. 

Papy acrescentou que 2027 será um ano muito singular para o transporte coletivo da Capital. 

“Temos a chance de consertar algumas coisas, como a acessibilidade para cadeirantes e a responsabilidade pelos pontos e terminais, que ficou no limbo. Ninguém sabe de quem é a responsabilidade”.  

Questionado se chegou a discutir com a prefeita Adriana acerca da importância do projeto, para que ela não aplique um novo veto, Papy disse:

"Especificamente do ar no busão, não. Não falei com ela sobre, mas, no dia em que encontrei uma das pessoas do consórcio, da HP, ela já sabia do ar no busão, por exemplo. E aí falou: 'Ó, nossa empresa já não compra ônibus sem ar-condicionado desde sei lá quando'. Então, vamos comprar com ar-condicionado. Não tem como não ser sem ar-condicionado. Ela falou, inclusive, sobre o ar no busão, discutido aqui e tal. Então, é um projeto que vai vingar, vai dar certo. Assim como vai dar certo a CPI que propôs a mudança. Acho que vamos ter um segundo ano, em 2027, com uma resposta bem positiva na questão da qualidade.Não vai ser tudo de uma vez, mas acho que pelo menos uns 150 ônibus novos a gente vai conseguir ter”, concluiu Papy.  

 

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