17 de novembro de 2026
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ECONOMIA

Pagamentos do FGTS poderão ser feitos parcelados a partir de setembro

Medida Provisória prevê adiamento da obrigatoriedade de pagamentos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelos empregadores

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Há dois dias foi publicada a Medida Provisório 1.046, que traz mudanças trabalhistas para enfrentamento da crise do Covid-19. No meio dessas alterações, o trabalhador e empregadores precisam ficar atentos ao capítulo oito da MP, que trata do adiamento do recolhimento do FGTS. 

Com isso, o Governo Federal adiou a obrigatoriedade de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelos empregadores. Essa medida fica referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente.

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, esse parcelamento do recolhimento do Fundo de Garantia está disponível para todos os empregadores que que encaminharem, até o dia 20 de agosto de 2021, a informação declaratória ao FGTS para as competências abril, maio, junho e/ou julho de 2021. A instituição financeira ressalta que quem optar por essa alternativa ficará livre da incidência de encargos ou multas. 

“Finalmente estão sendo tomadas ações para auxiliar os empregadores durante essa segunda onda da crise, isso é fundamental para a manutenção dos empregos. Mas é preciso um importante alerta, o que se fez foi o adiamento, assim, as empresas terão que arcar com esses custos mais à frente, sendo necessário caixa”, alerta Richard Domingos, diretor executivo tributário da Confirp Consultoria Contábil.

Quanto ao pagamento, ao todo podem ser até quatro parcelas, com vencimento a partir de setembro de 2021, até o último mês do ano. Como os próximos meses ainda são incertos, o próprio Richard aponta que os empregadores não podem se apegar ao hábito de deixar para depois e devem se organizar. 

Vale destacar que aqueles empregadores que não encaminharem a declaração ao FGTS, até o dia 20 de agosto de 2021, passam a estar obrigados ao pagamento do fundo, com a respectiva incidência de multa por atrasos. Esse adiamento é liberado para o patrão, independente do número de empregados; regime de tributação; natureza jurídica; do ramo de atividade econômica ou adesão prévia. 

Ainda, sobre os empregadores domésticos, que também podem optar pela optarem pela suspensão do pagamento do FGTS dos meses de abril, maio, junho e/ou julho de 2021, podem acessar orientações no Portal eSocial.

 

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