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tera, 02 de junho de 2020

CPI ENERGISA

Ação contra aferição de medidores prova cobrança indevida de energia, diz empresário

"Se Energisa não tinha nada o que temer quanto às suas cobranças pelo fornecimento de energia elétrica no Estado, por que ela entrou com ação?", questionou líder do Movimento Energia Cara Não em MS

Por: TERO QUEIROZ21/05/2020 às 16:53
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Venício LeiteVenício LeiteFoto: Reprodução/Divulgação

A iniciativa da Energisa de entrar na justiça para suspender os trabalhos de aferição dos medidores de consumo de energia elétrica residencial em Mato Grosso do Sul, seria segundo Movimento Energia Cara Não: “prova de que houve sim cobrança indevida de consumidores em todo o Estado”.

O Movimento pediu rigor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, criada pela Assembleia Legislativa, para investigar as denúncias de consumidores sob a suspeita de cobrança irregular, que segundo o Movimento, girou entre 400 e até 1.000% sobre a média dos valores que vinham sendo registrados, afirmou o empresário Venício Leite, líder do movimento.

Ele informou que a aferição dos medidores seria feita no interior de São Paulo, na USP de São Carlos/SP, a pedido da CPI, e os trabalhos acabaram sendo suspensos por uma liminar conseguida pela Energisa, contra a continuidade dos trabalhos.

Conforme Leite, a aferição começaria, assim que fossem encaminhados os 200 medidores residenciais àquela unidade de pesquisa. Já haviam sido enviados 106 medidores de energia elétrica. “Faltavam 94, que poderiam ser enviados em dois ou três dias”, disse Venício Leite, que tem acompanhado de perto todo trabalho da CPI. Até porque, foi o movimento quem sugeriu aos parlamentares do Estado, que criassem a CPI para investigar denúncias e reclamações de consumidores em municípios de Mato Grosso do Sul.

“Estamos confiantes na justiça e esperamos que a CPI reverta essa decisão da justiça e que os trabalhos de aferição tenham continuidade”, argumentou Venício Leite.

O líder do movimento disse ainda que espera uma decisão também da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a favor. “Em favor dos consumidores sul-mato-grossenses que foram e (muitos) continuam sendo prejudicados economicamente na Capital e no interior”, opinou. 

“Insistimos: se a Energisa não tinha nada o que temer quanto às suas cobranças pelo fornecimento de energia elétrica no Estado, por que ela entrou com ação para impedir que organismos sérios e isentos, como a USP de São Carlos/SP, efetuassem a simples aferição técnica dos medidores?”  Questionou Venício Leite.

Segundo Leite, a Energisa teria todo o direito de recorrer de qualquer resultado de pesquisa feita pela CPI. A Justiça, segundo ele, permite isso. “A empresa poderia solicitar uma contra prova e assim por diante”, argumentou o empresário do Movimento.

A Energisa por sua vez, disse não ser contra a perícia, mas que ainda não foi comprovado nem pela USP São Carlos nem pela CPI que o laboratório é acreditado no Inmetro - órgão que atesta a capacitação para manipular os medidores das distribuidoras de energia elétrica. “Desta forma, o laudo analisado pela CPI seria apenas convencional, sem valor técnico e legal”, disse a empresa por meio de nota à imprensa. 

A concessionária ainda explicou o que é ser “acreditado”. “A instituição segue padrões definidos pelo Inmetro e que os equipamentos da aferição foram validados pelo respectivo órgão. Sem essa clareza, os testes apresentados podem ser inconclusivos, o que representaria um desperdício de recurso público”, argumentou a empresa. 

A Energisa disse ainda que discorda da forma como a perícia dos medidores seria conduzida. Mas, de acordo com a empresa, não se opõe à investigação. “As informações solicitadas são estritamente necessárias para garantir que o processo seja transparente, seguindo os procedimentos metrológicos definidos pelo Inmetro”, finalizou a concessionária de energia em MS. 

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