A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, entre os itens de avaliação das instituições de educação superior, o estímulo e desenvolvimento de práticas esportivas entre os estudantes e a infraestrutura física adequada para prática de esportes.

A proposta altera a Lei 10861/04, que criou Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Coordenado pelo Ministério da Educação, esse sistema nacional analisa o desempenho das instituições de ensino superior, dos cursos de graduação e dos estudantes matriculados.

A medida consta no Projeto de Lei 805/19, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ). Aprovado em caráter conclusivo na CCJ, o texto segue agora diretamente para o Senado Federal, a não ser que haja recurso para análise pela Câmara.

O parecer do relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), foi pela constitucionalidade e juridicidade do PL 805/19 e do texto substitutivo da Comissão do Esporte.

O projeto original determinava ao Poder Executivo a criação de um ranking nacional do desporto universitário, a fim de estimular a prática esportiva.

Na Comissão de Esporte, optou-se por incluir a prática esportiva entre os itens que norteiam avaliação das universidades.

 

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados / Deputado Felipe Francischini, relator na CCJ