03 de dezembro de 2020
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Acidente

Celular ao volante: proposta amplia pena de motorista que causar acidente com morte

A proposta é de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente do Senado, e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Pelo texto, a pena de homicídio culposo no trânsito – que é de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão da habilitação – será aumentada de 1/3 à metade caso seja comprovado que o motorista estava usando o celular para chamada ou envio de mensagens no momento do acidente.

A comprovação será feita por meio da quebra do sigilo telefônico, limitado à data do acidente.

"Ao contrário da bebida alcoólica, que pode ser aferida pelo etilômetro, não há como comprovar in loco que condutor de veículo causou o acidente por usar o celular", disse Alcolumbre.

"Por essa razão, colocamos na proposta, a critério do juiz, para que seja determinada a quebra do sigilo telefônico para a comprovação da infração."

As informações são da Agência Câmara de Notícias