No documento a qual o Dourados News teve acesso, a defesa feita pelo advogado Rubens Saldivar teve como base a recomendação do Conselho Nacional de Justiça no que diz respeito a pandemia do coronavírus. 

 

Conforme o entendimento do magistrado, o fato foi levado em consideração justificando a doença estar “provocando inúmeras alterações no exercício dos direitos fundamentais das pessoas, com o escopo de garantir o direito à vida e à saúde da população”, disse. 

 

Soma-se a isso, o fato de Henrique possuir residência fixa, é réu primário e registra bons antecedentes e completa: “destarte, considerando que os delitos imputados não são daqueles praticados mediante violência ou grave ameaça à pessoa (...) considerando ainda que a manutenção da prisão do mesmo aumentaria o risco de contágio pelo coronavírus, de rigor o resguardo do interesse coletivo, colocando-o imediatamente em liberdade”.

 

Apesar da liberdade, o rapaz será obrigado a comparecer a todos os atos do processo e não mudar de endereço sem comunicar o juízo, sob pena de novo decreto de prisão preventiva. 

 

O caso

 

No dia 21 de setembro do ano passado, Henrique e uma mulher, identificada como Eliane, foram presos por policiais civis de Caarapó com auxílio do SIG (Setor de Investigações Gerais). 

 

Eles foram autuados por comércio ilegal de arma de fogo. 

 

Conforme ocorrência da época, na casa da suspeita, residente na Vila Industrial, os investigadores apreenderam os objetos, entre elas um fuzil calibre 7.62 e várias munições. 

 

De acordo com o apurado naquela data, policiais de Caarapó monitoravam negociação envolvendo um homem, morador em Juti, que viria a Dourados buscar o armamento. 

 

Na casa da mulher e com o apoio do SIG, eles encontraram espingardas calibre 12, 22, 357 e 28, além do fuzil. 

 

Questionada, a mulher negou qualquer envolvimento com o comércio e disse que apenas atendeu pedido de Henrique para guardar as armas.