Por 16 votos a favor e 7 contrários, a Assembleia Legislativa de MS aprovou nesta 5ªfeira (21.maio), em segunda discussão, mudanças na previdência estadual, estabelecendo alíquota linear de 14%, medida considerada “covarde” pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS), elegando que medida atinge os servidores em plena pandemia, especialmente servidores aposentados e pensionistas. “O Sinpol está, inclusive, estudando medida judicial plausível para que possamos entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra esse projeto”, afirmou o presidente do Sindicato, Giancarlo Miranda, em LIVE transmitida na tarde desta quinta-feira. Ele detalhou as ações desenvolvidas em parceria com Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus), com carreata e articulação junto aos parlamentares.
O diretor jurídico do Sinpol, Hectore Ocampo Filho, explicou que a entidade se debruçou na formulação de emendas que foram apresentadas aos deputados, embasando-os juridicamente para que não aprovassem a reforma. “Foi uma ingrata surpresa por parte dos deputados que votaram favoráveis à reforma que, ao meu ver, não respeitam o funcionário público”. Segundo ele, a reforma promove um confisco, por isso cabe a ADI.
O Sinpol agradeceu, na live, os deputados estaduais que votaram contra a reforma previdenciária. Em segunda votação, foram eles: Cabo Almi (PT), Capitão Contar (PSL), Marçal Filho e Felipe Orro (PSDB), João Henrique Catan (PL), Barbosinha (DEM) e Pedro Kemp (PT). A mistura de legendas é algo raro nesses casos, no entanto, o Sinpol conseguiu votos de "gregos e troianos" para tentar barrar a reforma.
O deputado João Henrique Catan, que participou da LIVE com o presidente do Sinpol, questionou a falta de coerência da reforma, que segundo ele, deveria estabelecer faixas progressivas para o recolhimento à previdência. "Lembrando que em âmbito federal a alíquota começa em 7%. Em um momento como esse, de pandemia, nem preciso dizer quanto é catastrófico tirar qualquer parcela do servidor”, disse.
O deputado Pedro Kemp chamou de mentirosos argumentos para a aprovação: “É uma falácia dizer que isentar até três salários mínimos é inconstitucional porque alguns Estados fizeram isso, como o Paraná, tirou os que ganham até R$ 3 mil e outros que tiraram os que ganham até dois salários mínimos. Perdemos uma grande oportunidade para fazer justiça social”, opinou.
Dos que votaram em favor da reforma, dois são pré-candidatos a prefeito nas eleições deste ano: Márcio Fernandes é o nome do MDB para disputar a prefeitura de Campo Grande e Marçal Filho é cotado em Dourados.
Também nesta 5ªfeira, durante vídeoconferência, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defendeu o congelamento dos salários de todos os servidores públicos até o final de 2021. Ele falou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com os 27 chefes dos estados e do Distrito Federal. Azambuja justificou que o aumento anual médio nos salários dos funcionários estaduais, nos últimos dois anos, foi de 3,9% e que devido a pandemia, MS teve grande queda em arrecadações.
