O Consórcio Guaicurus pediu socorro financeiro em regime de urgência à Prefeitura de Campo Grande. Alegando ter sofrido queda de 67% no número de passageiros pagantes em decorrência da restrição no serviço em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, o grupo ameaça paralisar o transporte coletivo se não obtiver ajuda em regime de urgência do município.
O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi protocolado na tarde desta terça-feira (28.abril) pelo advogado André Borges. As quatro empresas de ônibus já vinham reclamando da desequilíbrio no contrato de concessão do transporte coletivo, principalmente, porque o reajuste na tarifa não considerou o retorno do Imposto Sobre Serviços (ISS).
“O impetrante, honestamente, não está a exagerar. Os fatos relatados são de amazônica repercussão. O fluxo de caixa está absolutamente no chão. O serviço deve ser contínuo. O pouco do transporte que retornou é limitado e parcial”, argumentou o advogado.
Houve queda de 67% no número de passageiros pagantes nos ônibus urbanos da Capital. De acordo com a ação, isso representa menos 80 mil passageiros por dia na Capital. A perda de receita por dia é de R$ 328 mil. Por mês, os prejuízos podem chegar a R$ 9,8 milhões.
Borges alegou que o consórcio suspendeu por 60 dias os salários da maior parte dos 1.362 funcionários, que inclui motoristas e fiscais. No entanto, mesmo assim, o grupo não dispõe de dinheiro para quitar os débitos de curto prazo, que vencem nos próximos dias e somam R$ 15 milhões.
“Condutas emergenciais na área financeira não foram adotadas. O prejuízo causado não é da responsabilidade do impetrante. A omissão é grave e trará sérias consequências à população que depende do transporte coletivo (sem transporte a economia cambaleante da cidade restará mais prejudicada, sem contar os demais prejuízos sociais: emprego, fornecedores, recolhimento de tributos etc.)”, destacou o advogado.
As empresas pedem plano financeiro de emergência em cinco dias para evitar a suspensão do transporte coletivo, considerado serviço essencial. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo, Demétrio Ferreira de Freitas, assinou nota de apoio ao Consórcio Guaicurus.
“Afinal, é o trabalho, como médio de sobrevivência de um enorme número de trabalhadores, que está em questão”, pontuou o sindicalista. O presidente da União dos Usuários do Transporte Coletivo (Ussiter), Antônio Duarte, também endossou o pedido de socorro das empresas da família Constantino.
O pedido de liminar foi indeferido, por volta das 18h14 de ontem, pelo juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande. Ele até pontuou que a prefeitura está demorando para responder aos ofícios pedindo socorro da empresa.
“A Administração Pública, de fato, limitou o desempenho de várias atividades empresariais, com o objetivo de conter a propagação da COVID-19. Com isso, é possível que diversos setores da atividade econômica sejam atingidos, ao ponto de inviabilizar o recolhimento dos tributos. Em situações como a que vivemos agora, cabe ao Poder Executivo decretar o estado de calamidade pública e delinear a execução das medidas de política pública pertinentes, bem como ao Poder Legislativo editar novas lei ou alterar anteriores para garantir a continuidade dos serviços essenciais e preservar a economia”, justificou o magistrado.
“No entanto, não cabe ao juízo determinar que o ente municipal elabore e coloque em prática um plano emergencial/financeiro, que em princípio depende de ato discricionário do Executivo Municipal com amparo do Legislativo, em sede de cognição incompleta e sem ter acesso às informações do impetrado”, concluiu.
Galbiati deu prazo de 10 dias para o prefeito Marquinhos Trad (PSD) se manifestar sobre o pedido de socorro. O prazo é o dobro do solicitado pelo consórcio, que alega não ter condições de manter o transporte coletivo nos próximos dias.
Borges anexou levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT), de que o transporte coletivo está suspenso em 180 municípios brasileiros.
Em Campo Grande, como parte da estratégia para conter o avanço da pandemia, o prefeito suspendeu o transporte coletivo no dia 21 de março deste ano. Neste mês, o serviço vem sendo retomado gradativamente.
O prefeito determinou que os veículos só trafeguem com passageiros sentados, como forma de manter o distanciamento social. Novas regras deverão permitir o transporte de mais passageiros a partir de segunda-feira (4).
Todos os passageiros serão obrigados a usar máscaras e os veículos poderão transportar até sete em pé. O diretor da Agetran, Janine Bruno, informou que só 25% dos usuários estão sendo transportados atualmente. As empresas estão operando com 62% da frota.
Fonte: O Jacaré.
