16 de novembro de 2026
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EDUCAÇÃO

Procon notifica 49 escolas particulares de nove municípios

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A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon/MS) notificou 49 escolas particulares de nove municípios do Estado para que elas, no prazo de 10 dias, apresentem informações sobre as negociações de mensalidades - de forma a evitar ações judiciais. A medida atende pedido do Ministério Público (MPMS) e da Defensoria Pública.

As notificações questionam se as escolas estão concedendo desconto aos consumidores (responsáveis por alunos matriculados) durante a pandemia de coronavírus, uma vez que houve mudança na forma de prestação de serviços educacionais, com redução devido as atividades não presenciais.

Segundo o Governo do Estado, foram solicitadas apresentação de planilha de custos que embasaram a formação do valores das mensalidades para  2020, bem como planilha específica para os meses de março a junho deste ano, onde conste se houve majoração nos valores.
Das unidades de ensino notificadas, 29 ficam em Campo Grande, sete em Corumbá, quatro em Maracaju, três em Três Lagoas e duas em Aquidauana. As cidades de Dourados, Bataguassu, Ladário e Bandeirantes tiveram, cada uma, um colégio notificado.

Apesar de tratativas com a força-tarefa (MPMS, Defensoria e Procon/MS) para negociação de mensalidade entre escolas e consumidores, as apenas 171 unidades de ensino (educação infantil, fundamental e médio) aderiram à proposta de acordo.
"A não prestação das informações requeridas configura crime de desobediência, sujeitando o infrator a sanções administrativas”, diz o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão. A multa para  esses casos varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil, valores que serão recolhidos ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.