16 de novembro de 2026
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PROMESSAS

Saúde passa a dizer que não é obrigada a entregar respiradores e máscaras

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Após descumprir promessas de entregas de testes de diagnóstico, leitos de UTI, respiradores e equipamentos para proteção individual, o Ministério da Saúde mudou a orientação sobre compras contra a covid-19, transferindo a responsabilidade para Estados e municípios em pleno avanço da pandemia. A guinada de discurso foi registrada em ata de reunião do Centro de Operações de Emergência (COE) do ministério de 17 de junho, já sob a gestão interina do general Eduardo Pazuello. 

O documento sugere "deixar claro" que o ministério "não tem a responsabilidade de fornecer respiradores e EPI (equipamentos para proteção individual)". "Isso ocorreu devido a atual conjuntura da emergência de a falta de atendimento no mercado, porém hoje já estamos com um panorama mais estabilizado possibilitando aos Estados usarem suas verbas destinadas a esta emergência para aquisição", registra a ata.

A ata da reunião de 17 de junho não diz de quem partiu a fala sobre mudar o discurso para compras, mas o Estadão apurou que a orientação é de auxiliares de Pazuello. A composição dos encontros do COE varia. Além de técnicos da Saúde, já participaram representantes da Casa Civil, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outros. O órgão serve para orientar o ministro da Saúde sobre ações na pandemia e já alertou sobre benefícios do isolamento, falta de medicamentos para UTI e sobras de cloroquina, como revelou o Estadão. 

Na reunião, representantes da Saúde ainda afirmam que ogoverno federal precisava ser "reativo" e atender imediatamente locais mais impactados no começo da pandemia, mas que a ideia "neste segundo momento" é "estruturar onde ainda não aconteceu levando em consideração capacidade de compra e logística."

Representantes de Estados e municípios queixam-se de que o Ministério da Saúde, além de descumprir promessas de compras, não coordenou a aquisição nacional de insumos estratégicos, como medicamentos usados em UTI para sedar e intubar pacientes graves. 

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) afirma que, no começo da pandemia, o ministério "chamou para si" a responsabilidade de distribuição de respiradores. Os Estados "montaram seus leitos de UTI certos de que receberiam aqueles equipamentos, o que não se concretizou", diz a entidade em nota. O Conass afirma que muitos Estados e municípios tiveram de arcar  com compras emergenciais após o governo não cumprir com o prometido. 

O mesmo ocorreu com máscaras, luvas e outros equipamentosde proteção, diz o Conass. "É necessário atentar para o fato de que o mercado está desregulado com o consumo exagerado em escala mundial, exigindo ações coordenadas e efetivas."