O vereador Chicão Vianna, cobra que a Associação Beneficente de Corumbá (Santa Casa), deve cumprir a legislação e implementar Portal da Transparência, para a população saiba como está sendo usado o dinheiro público da cidade pago à entidade pela a Prefeitura.
O legislador voltou a tocar no tema na segunda (9.ago) durante fala na Câmara Municipal de Corumbá.
Chicão, pela quarta vez faz a mesma solicitação ao Prefeito Marcelo Iunes. Legalmente a Santa Casa deve disponibilizar à populção os detalhamentos dos gastos, pagamentos e aquisições feitas com os repasses oriundos da gestão tripartite União, (Estado e Município). No momento, os gastos são velados.
Na sessão ordinária o vereador cobrou mais transparência em relação à aplicação de recursos públicos recebidos durante esse período, principalmente, por meio deste portal, em cumprimento à legislação pertinente atual. “Nos passaram um endereço do portal, mas, não visualizamos nenhum arquivo que mostre à população, onde os recursos recebidos estão sendo aplicados, a exemplo do que ocorre com o Portal de Transparência da Prefeitura, da Câmara, e de outros órgãos públicos, que seguem o rigor da lei. O nosso hospital está sob intervenção do Poder Público e tem que seguir o mesmo caminho”, cobrou.
“É preciso que a Junta Interventora informe qual é o endereço eletrônico que mostram todos os gastos realizados desde o ano de 2018 até a presente data, de maneira detalhada, principalmente durante o ano de 2020 até a presente data, tendo em vista que neste período foram destinados inúmeros recursos emergenciais para serem aplicados em ações de enfrentamento à pandemia da Covid – 19 em nossa cidade”, reforçou.
O modelo do portal de transparência que foi implementado de forma precária não atende às determinações da Controladoria Geral da União, além de não especificar por exemplo, o detalhamento de gastos referente a pagamento de pessoal, plantões e demais despesas como é feito nos portais da transparência das instituições públicas.Chicão lembrou ainda que apesar de já decorrer oito meses do corrente ano de 2021, até o momento, nenhuma informação foi postada no referido portal.