Saiu nesta sexta (17.dez.21) o Edital do Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul – FIC/MS – 2021, que deverá ser executado em 2022. A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) lança o edital faltando apenas 14 dias para o final do ano. Veja a íntegra aqui. "Quando entrei em 2020, se cumpria com esses mesmos prazos. Não considero que esteja atrasado", explicou o presidente da FCMS, Gustavo Castelo Cegonha.
De acordo com o edital, o investimento é de R$ 8 milhões para ser distribuído entre todas as áreas artísticas de MS. Vale lembrar que a Fundação acaba de executar o Festival Campão Cultural, onde foram gastos R$ 5 milhões.
O presidente da FCMS disse que é motivo de felicidade o lançamento do edital. "Estamos muito felizes por efetivar os repasses financeiros do FIC 2019 e agora conforme nosso planejamento, estamos lançando o FIC 2021. Nós sabemos da importância desse edital, que tem como objetivo a valorização e a difusão das manifestações artístico-culturais de todo estado de Mato Grosso do Sul, FIC 2021, participem", disse o gestor em reportagem publicada no site oficial da FCMS.
O FIC é um edital onde concorrerm todas as áreas artísticas, por meio de pessoas físicas, com efetiva atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural, etc.) e pessoas jurídicas de direito público ou privado, de natureza cultural, sem fins lucrativos.
O valor total dos recursos está dividido em duas linhas de apoio:
- R$ 6, 4 milhões – para pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado de natureza cultural sem fins lucrativos;
- R$ 1,6 milhão – para pessoas jurídicas de direito público, ou seja, prefeituras ou órgãos municipais de cultura do Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse ponto, o edital já consome uma grande fatia do recurso, retornando novamente aos cofres públicos.
Os interessados podem fazer projetos com o teto de R$ 250 mil. Cada proponente poderá inscrever somente um projeto, diz a redação do edital. O prazo para inscrição é de 20 de dezembro de 2021 até 17 de fevereiro de 2022. (veja o cronograma completo no final do texto).
Os projetos deverão ser encaminhados ao FIC/MS por via postal, carta com aviso de recebimento (AR) ou por SEDEX, com aviso de recebimento (AR). As inscrições devem ser apresentadas em formulário padrão, conforme modelo estabelecido pela FCMS-FIC/MS e disponível no site www.fundacaodecultura.ms.gov.br
Serão contemplados projetos nas áreas de Artes Cênicas (Teatro, Dança, Circo, Ópera); Artes Visuais (Plásticas, Gráficas, Fotografia, Mídias Digitais, Assemblage, Grafite, Video Arte); Design E Moda; Audiovisual; Artesanato; Livro, Leitura, Escrita, Literatura; Música; Patrimônio Cultural; Museus, Arquivos E Bibliotecas; Folclore, Cultura Popular; Capoeira; Gastronomia e Projetos de qualquer área cultural deste edital para aquisição de bem permanente e locação de espaço.
UNILATERAL
O titular da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), vereador licenciado João César Mattogrosso, disse que os recursos estavam dentro do pacote Retomada Cultura MS, lançado por Reinaldo Azambuja (PSDB). "Estava no pacote de retomada para fomentar a cultura em nosso Estado os editais do FIC 2021 e 2022 foram assegurados pelo Governador Reinaldo Azambuja. Para nós é uma grande satisfação saber que os trabalhadores da cultura estão sendo contemplados positivamente por meio desses investimentos”, comentou.
Ao falar com o MS Notícias, João disse que o edital de 2022 deve ser lançado com o mesmo valor de R$ 8 milhões."Recursos garantidos para lançarmos no ano de 2022, para ser pago e executado em 2023", explicou o secretário.
Ao ser questionado se o edital passou por discussão social com representates da classe, João garantiu que sim, mas não soube afirmar se o Conselho Cultural está empossado. Ao ser comunicado que existe a discussão de que nenhum conselheiro foi empossado ele disse: "Isso aí, quem vai estar mais a par é o presidente da Fundação, o Gustavo Cegonha".
Cegonha disse à reportagem que o ato de empossamento do Conselho de Cultura aguarda, ainda, a indicação de nomes da parte do governo e esclareceu que diante disso, o FIC 2021 não teve participação da Sociedade Civil na sua construção. "Foram encaminhados os nomes para a goverenadoria e estamos aguardando a indicação de dois nomes que vem do governador, que ainda não foram dados. Devo estar provocando o aceleramento da nomeação, para dar celeridade nisso para que seja empossado o Conselho para 2022", explicou Cegonha.
Publicado no Diário Oficial nº 6.040, de 17 de julho de 2003, o decreto Nº 11.299 de julho, estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento do Fundo de Investimentos Culturais – FIC/MS, reorganizado pela Lei nº 2.645, de 11 de julho de 2003. No 7º artigo do decreto há a determinação de que só pode ocorrer a construção de um FIC após a Secretaria ter a peça aprovada pelo Conselho de Cultura, a peça deve ser publicitada antes do fechamento do documento:
Art. 7° Os editais convocatórios serão elaborados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura, após o que serão colocados à disposição do público interessado, com ampla divulgação na mídia por meio da fixação dos editais no mural da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e em locais de circulação cultural.
Ao ser perguntado sobre há quanto tempo estão sem Conselho empossado, Cegonha citou dois meses. "Eu acho que são 2 meses já. A última gestão acabou em outubro. Vou fazer o possível para ter os nomes em dezembro e daí a posse, aí já não sei se consigo nesse ano", argumentou o gestor.
SAÍDA SECIC
O MS Notícias questionou o secretário João Cesar Matogrosso sobre um outro assunto, que citava a possibilidade da sua saída da Secic, visto que seu suplente Ademir Santana (PSDB), deve se licenciar também para assumir um cargo na Funesp. A informação é de que o próprio prefeito teria conversado com Ademir. "A possibilidade [de sair] sempre há, nós viemos com uma missão aqui, de ajudar a Cultura. Se ele sair, antes de tudo vamos ver, mas por hora não posso afirmar nem que sim, nem que não", esquivou Matogrosso.
Matogrosso desconversou celebrando o Campão Cultural e ainda falou sobre a 2ª edição festival. "Já estamos com a 2ª Edição do Campão Cultural garantida para 2022 e será ainda maior", finalizou o secretário.
O CRONOGRAMA DO FIC
| ATIVIDADE | DATA |
| Publicação do Edital no DOEMS e INTERNET | 17.12.2021 |
| Recebimento das Inscrições | 20.12.2021 a 17.02.2022 |
| Publicação da Relação de HABILITADOS | 29.04.2022 |
| Prazo para Recurso | 02.05 a 06.05.2022 |
| Publicação de Recursos Interpostos | 10.05.2022 |
| Prazo para impugnação de recurso | 11.05 a 17.05.2022 |
| Divulgação no Diário Oficial do Estado do resultado do recurso | 19.05.2022 |
| Prazo para análise de Mérito por parecerista | 20.05.2022 a 21.06.2022 |
| Prazo para análise e validação pelo CEPC/MS | 23.06 a 06.07.2022 |
| Publicação da Relação de APROVADOS pelo CEPC/MS | 08.07.2022 |
| Prazo para Recurso | 11.07.2022 a 15.07.2022 |
| Publicação de Recursos Interpostos | 19.07.2022 |
| Prazo para impugnação de recurso | 20.07.2022 a 26.07.2022 |
| Publicação da Relação de APROVADOS e CONVOCAÇÃO para entrega de documentação | 29.07.2022 |
| Entrega da documentação para formalização de convênio e de termos de fomento ou de outorga e abertura de conta corrente | 01.08.2022 a 09.09.2022 |
| Período para execução dos projetos | 12.09.2022 a 11.09.2023 |
O cronograma traz um dado importante a ser destacado, visto que diz que o período de execução dos projetos segue até o final de 2023. Os artistas poderão, então, ter dois editais acontecendo no mesmo ano, já que a FCMS garante que o edital do FIC 2022 será executado em 2023.