16 de novembro de 2026
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DIGNIDADE MENSTRUAL

Lula inicia programa de dignidade menstrual vetado por Bolsonaro

Rede de Farmácia Popular iniciou distribuição gratuita de absorventes a mulheres na linha de pobreza 

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Vetada por Jair Bolsonaro (PL) em seu terceiro ano de governo, a distribuição gratuita de absorventes para mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social foi garantida pelo presidente Lula (PT). Na quarta-feira, 17, as mais de 31 mil unidades do Programa Farmácia Popular - que foi criado por Lula em 2004 - iniciaram a distribuição das peças femininas em todo o País.

O veto de Bolsonaro deu a ele a condição que desejava para sancionar a Lei 14.214, que instituída o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, fruto de um projeto (PL 4.968/2019) da deputada Marília Arraes (PT/PE). Ela definiu a gratuidade na distribuição dos absorventes como a principal condição de dignidade e cidadania à população sem recursos para adquirir um dos produtos mais importantes da higiene pessoal e da saúde.

Todavia, Bolsonaro não teve este olhar, talvez porque cortejasse as graças dos revendedores da rede comercial. Ao vetar a gratuidade, frustrou as mulhsres brasileiras, que já vinham lutando há décadas por mais este item nas lutas por seus direitos. Na campanha presidencial de 2022, Lula assumiu o compromisso de recolocar na pauta a garantia prevista na proposta inicial. Eleito, ajustou a questão com a ministra da Saúde, Nísia Silveira, e assinou o decreto.

PÚBLICO-ALVO

Mais de 24 milhões de mulheres estão sendo atendidas com o acesso aos absorventes, sem qualquer custo. O Ministério da Saúde explica que a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.  

Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, tenham idade entre 10 e 49 anos, estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.  

Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.  As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.