O Ministério da Saúde anunciou a retomada de mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde paralisadas nos últimos anos em todo o Brasil. Essa ação é fundamental para ampliar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir o acesso à saúde para todos os brasileiros. Em Mato Grosso do Sul, serão retomadas 65 obras, incluindo Unidades de Acolhimento, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e academias da saúde.
A estratégia é considerada prioritária pelo Governo Federal desde o início da gestão e os estados e municípios já podem solicitar a retomada e reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde. Para manifestar interesse na retomada das obras, os gestores deverão acessar o site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS, dentro do prazo de 60 dias a partir de 15 de janeiro. A portaria do Ministério da Saúde viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para essa solicitação.
A nova legislação prevê um aporte de novos recursos financeiros e vantagens para os municípios e estados que participarem. A repactuação envolverá um novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa.
Para adesão ao plano, o Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa, juntamente com uma cartilha com orientações. Estima-se que cerca de R$14,3 milhões sejam liberados para repactuação de obras em Mato Grosso do Sul.