A ex-secretária Municipal de Educação, Rosângela Vargas Cassola, será alvo de um processo administrativo disciplinar instaurado pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Sidrolândia, por meio da portaria 686/2014 publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial.
Embora esteja fora da sala de aula, por força de licença médica concedida a partir de fevereiro de 2013, Cassola mantém em Campo Grande uma ativa atuação profissional, se dividindo entre a tutoria de cursos à distância da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e a coordenação, durante o período noturno, dos cursos de nível superior do SENAI.
Cassola, que foi secretária de Educação durante a última administração do ex-prefeito Daltro Fiúza, é formada em pedagogia com mestrado na área. Professora concursada da rede municipal por 40 horas semanais, ganha em torno de R$ 3.400,00 por mês. Em 21 meses de inatividade, pelo menos no ensino público de Sidrolândia, já recebeu R$ 71.400,00 dos cofres públicos que tiveram de arcar ainda com os custos da contratação de professores substitutos para preencher sua carga horária.
O processo administrativo disciplinar será conduzido por uma comissão integrada pelos servidores; Renata dos Santos Nantes, Luzinete Rodrigues Sampaio e Carlindo Ferreira Lima. A comissão terá 90 dias para apurar os fatos e apresentar o relatório final, prazo que poderá ser prorrogado por no máximo 60 dias.
Falha da legislação
Ao contrário do Estado, de outros municípios e da própria Previdência Social, em Sidrolândia, a Previdência Municipal não é responsável pelo pagamento dos servidores enquanto tiverem de licença médica. São pelo menos 100 professores, como a ex-secretária, que apresentam atestado médico, entram de licença e continuam na folha de pagamento do município.
Outra falha é que até agora não havia uma junta médica para avaliar se de fato o funcionário tem problemas de saúde que o incapacitam para sua atividade. No Estado, por exemplo, depois de um período de afastamento, todos passam por uma perícia e aqueles que de fato não puderem trabalhar terão duas alternativas: são encaminhados para aposentadoria por invalidez ou readaptados, para atuar em outras funções.
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