Foi revogada na 2ª.feira (3.abr.23), a 'Ordem do Mérito Princesa Isabel', criada pelo ex-governo bolsonarista. O atual governo do presidente Lula (PT), criou no lugar o Prêmio Luiz Gama. A íntegra.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, assinou a nova premiação.
Conforme a história, a princesa assinou a Lei Áurea e devido à isso é considerada pelas pessoas brancas um dos motores para a proibição da escravidão. Entretanto, movimentos negros questionam o protagonismo da monarca na libertação das pessoas escravizadas, já que a Lei Áurea não promoveu políticas públicas para inclusão socioeconômica das pessoas pretas e indígenas escravizadas. Elas não tinham direito a terra nem documentos e muitas vezes trabalharam sem remuneração adequada.
A Ordem do Mérito Princesa Isabel era usada para homenagear pessoas e entidades que tenham prestado “notáveis serviços” relacionados à proteção e à promoção dos Direitos Humanos, destoando da realidade.
O novo prêmio Luiz Gama será dado a cada dois anos a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no País. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania será responsável por conceder a premiação.
Ao trazer a figura do escritor e abolicionista Luiz Gama, o Ministério dos Direitos Humanos afirmou estar devolvendo o protagonismo aos atores que mais fizeram pela abolição da escravidão no país. O gesto simbólico também visa a ilustrar a mudança de paradigma entre a nova gestão da pasta e a anterior.
“Não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos” , disse a secretária-executiva do ministério, Rita Oliveira.
Ela também criticou a forma como foi apresentada a “Ordem do Mérito Princesa Isabel” na gestão passada. Para a secretáriaexecutiva, enaltecer a integrante da família real brasileira como figura central do movimento abolicionista é equivocado, simplista e invisibiliza pessoas negras que deram a vida pela causa.
QUEM FOI LUIZ GAMA
Um dos principais ativistas pela abolição da escravidão no país, Gama foi responsável pela libertação de pelo menos 500 escravos. Nascido em Salvador, em 1830, filho de uma escrava liberta com um descendente de portugueses, ele foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha apenas 10 anos.
Mandado para São Paulo, Luiz Gama conseguiu sua alforria antes dos 18 anos e frequentou como ouvinte as aulas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que atualmente faz parte da USP, mesmo após ter sido proibido de realizar seus estudos na instituição.
Além de ter utilizado seus conhecimentos jurídicos para, através da lei que extinguiu o tráfico negreiro, libertar gratuitamente pessoas escravizadas em várias províncias, Luiz Gama também foi poeta e escritor. Apenas 12 anos depois de ter aprendido a ler, ele publicou, em 1859, seu único livro, Primeiras Trovas Burlescas.