22 de novembro de 2026
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DECISÃO JUDICIAL

Igreja Universal é condenada a devolver R$ 101 mil de dízimos à fiel

Ex-mulher de gari que ganhou R$ 1,8 milhão na loteria

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Sônia Maria Lopes receberá R$ 101 mil de dízimos que doou à Igreja Universal do Reino de Deus do Distrito Federal (DF). A determinação de devolução foi divulgada na 2ª.feira (24.abr.23), numa decisão unânime da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A íntegra.  

Segundo o processo 0709039-49.2021.8.07.0009 de Apelação Cível, que começou a tramitar em 16/05/2022, Sônia contou que frequentava o templo junto com o esposo desde 2006 para “alcançar sucesso financeiro, profissional e familiar”. À época, o marido era gari e contribuía com 10% do salário para “obter graças divinas”. Em 2014, o então marido dela ganhou R$ 1,8 milhão na loteria e fez duas transferências bancárias para a igreja, uma de 10% do valor e outra de R$ 200 mil.

Apesar de terem conquistado o sucesso financeiro, em 2015 o casal se divorciou. Naquele ano, abalada com o divórcio, Sônia foi convencida  a doar um carro Hyundai HB20 Premium e R$ 101 mil a igreja. 

Depois de feita a doação, Sônia percebeu que nada mudou em sua vida, diante disso, decidiu mover uma ação judicial contra a entidade evangélica contestando a maneira jurídica como foi recebida a doação.   

Na peça, a defesa da mulher citou que as doações não teriam seguido a forma exigida em lei para realização de negócio jurídico. A Justiça concordou com o argumento.  

A Universal, porém, entrou com recurso sob o argumento de que a devolução do valor acarretaria “ônus excessivo e despropositado ante a extrema dificuldade em identificar e vincular a origem das diversas ofertas recebidas diariamente e de exigir dos doadores a forma escrita”.

Ao julgar o recurso, os desembargadores explicaram que apesar do comportamento contraditório da mulher, a inobservância da formalidade por ocasião de doação de quantia alta é causa de nulidade absoluta do ato praticado, conforme o Código Civil Brasileiro.

Portanto, "a forma escrita (escritura pública ou instrumento particular), legalmente exigida para a doação, é da substância do ato que, sem ela, carece de validade, sendo considerado absolutamente nulo (CCB 541, caput, c/c 104, III, 107 e 166, IV), salvo quando tiver por objeto bem móvel e de pequeno valor [...]", destacou o Desembargador Relator.

Por fim, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, em segunda instância, a decisão anterior, que havia considerada nula a doação feita pela fiel.

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