22 de novembro de 2026
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Vítimas de violência doméstica vão receber auxílio-aluguel

Deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com recursos destinados à assistência social.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei que garante, por até seis meses, o pagamento auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A medida, que altera a Lei Maria da Penha, saiu do Congresso Nacional. O texto define que o pagamento do aluguel será concedido pelo juiz responsável pelo caso de violência doméstica.

O auxílio aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com recursos destinados à assistência social.

Em comunicado, o Ministério das Mulheres comemorou a sanção, já que apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-abrigo; nos estados, são 43 unidades em todo o país.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, em 2022, as agressões em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9% no país, totalizando 245 mil casos.

Fonte: Agência Brasil