A única da Câmara vereadora campo-grandense Camila Jara (PT) anunciou o lançamento da edição 2022 do seu Edital de Emendas Individuais – que destinará verbas à organização pública ou da sociedade civil que desenvolva projetos na cidade. O valor em emendas é de R$ 300 mil – teto por vereador.
Segundo a vereadora, esse é o caminho encontrado por ela e sua equipe para direcionar recursos de emendas parlamentares de forma mais justa e transparente. Camila é a única que desde o primeiro ano de mandato realiza processo seletivo.
Os projetos, a serem financiados devem prever a execução para 2022. A vereadora privilegiará uma das seguintes áreas: Saúde ou Assistência Social, e ter compromisso com temas específicos previstos no edital, como saúde da mulher, pessoas com deficiência, educação sexual, saúde da população LGBTQIA+, prevenção à evasão escolar, prevenção de violência, saúde do idoso, entre outros.
Todos os projetos inscritos serão analisados sob aspectos legais, jurídicos e técnicos. Ao final, serão selecionados 10 projetos (5 de cada área) para o recebimento de R$ 30 mil cada. Três projetos de cada área serão escolhidos de ofício a critério do gabinete da vereadora Camila Jara e os demais projetos inscritos serão categorizados de acordo com os critérios do edital e escolhidos por votação popular no site, conforme cronograma divulgado no edital.
“Essa é mais uma das nossas ferramentas para democratizar o acesso à verba pública. Campo Grande tem projetos muito interessantes, então esse processo seletivo nos ajuda a direcionar os recursos das emendas a partir de critérios técnicos e de forma transparente”, comentou a vereadora.
INSCRIÇÕES
Os interessados podem inscrever seus projetos por meio do formulário on-line disponível em https://camilajara.com.br/emendas até às 23h59 do dia 27/02/2021.O resultado será divulgado no dia 11 de março. As dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: politicaspublicas@camilajara.com.br.
A edição 2021 do Edital de Emendas recebeu 35 projetos inscritos e 6 foram contemplados com R$ 30 mil cada um. A votação on-line para a decisão dos projetos contemplados recebeu mais de 14 mil votos.
EMENDAS?
As chamadas emendas parlamentares são uma forma de descentralizar o orçamento do Município, aumentando a participação dos vereadores no processo de definição do uso do dinheiro público. Este ano, cada vereador tem direito a destinar R$ 300 mil.