Em balanço divulgado através do portal de notícias de Mato Grosso do Sul, pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, a Agepen destaca o aparato tecnológico que é usado por servidores na interceptação de materiais ilícitos que são arremessados para dentro de unidades penais do Estado, ou que tentam ser levados para dentro dos presídios escondidos em pertences, como alimentos, roupas, colchões e produtos de higiene, técnicas que são mais utilizadas segundo a agência.
Segundo a Agepen, os dados compreendem apreensões em unidades penais masculinas de regime fechado de Campo Grande, Paranaíba, Três Lagoas e Dourados.
Sendo o maior presídio de MS, a Penitenciária Estadual de Dourados (PED), apontou que, só no início de maio foram capturados 300 gramas de entorpecentes, que envolvem cocaína, maconha e até K4, substância que simula o efeito do THC encontrado na cannabis, mas que - na forma líquida - é borrifada em pedaços de papel.
“Para aprimorar ainda mais, contamos com tecnologia de ponta como os escâneres corporais, sistema de videomonitoramento, portal de Raio-X e scanners de bagagem na revista de objetos, além de um importante trabalho de inteligência penitenciária integrado com outras forças da segurança pública”, defende o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves.
Através do Fundo Penitenciário Nacional, com repasses fundo a fundo, foram comprados 36 equipamentos de "Body Scan" (Scanner Corporal, em tradução livre), que facilitam uma inspeção eficaz dos visitantes nos maiores presídios de Mato Grosso do Sul.
A Agepen reforça que outros 10 scanners de bagagem, dois detectores de metal do tipo portal, além de equipamentos para Sistema de Circuito Fechado de TV para seis unidades penais estão também em fase de aquisição.
RELATOS DE APREENSÕES
Papelotes de K4 foram interceptados durante a entrega de pertences na unidade penal de Dourados e seis visitantes foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil do município. Haviam drogas escondidas em roupas, remédios e fumo.
Em Paranaíba, em um mês, cerca de dois quilos de entorpecentes arremessados pela muralha do estabelecimento penal masculino de regime fechado do município foram interceptados. Um pedaço de madeira de 80 centímetros foi encontrado do lado de fora, recheado com pares de celulares, fones de ouvido e cabos USB, e dez tabletes de maconha.
Com o Raio-X foi possível encontrar os materiais e, pelas câmeras de segurança foi possível constatar que dois indivíduos em uma moto, um dia antes do descarregamento do material, jogaram a madeira perto do local.
FIM DA REVISTA ÍNTIMA?
No Supremo, em 28 de outubro do ano passado, quem argumentava pelo fim da prática dessa forma de revista, arcaica, era o ministro Luiz Edson Fachin quando, após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli a votação acabou sendo suspensa.
De acordo com o STF, além de Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber consideraram a prática inconstitucional, registrada divergência por parte de Alexandre de Moraes. Os ministros discutiam a ilicitude das provas obtidas por esse modo de "verificação" dos visitantes.
Ainda que Alexandre de Moraes defendeu haverem casos excepcionais, em que a prática se faz necessária, em seu voto, Luís Roberto Barroso argumentou que, caso fossem homens passando pela situação, a revista íntima já não seria mais aceita em território nacional.
Essa afirmação é verdadeira, uma vez que, segundo informações da pesquisadora Raíssa Maia, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que integra a Rede de Justiça Criminal, o público másculino é ínfimo se comparado às mulheres e até mesmo às crianças.
Dos visitantes em cadeias, mulheres representam 75% desse público, com uma presença maior de negras e pobres. Crianças são 17% do total, enquanto homens são menos da metade desse público, só 8%.
No Brasil, em Pernambuco, a prática da revista íntima é proibida desde 2014, o que não impede que os chamados "casos excepcionais" aconteçam.
Números da pesquisa feita pela Rede de Justiça Criminal em São Paulo, com trabalho na base de dados da Secretaria de Administração Penitenciária do estado, sobre revista vexatória, apontam o número ínfimo de apreensões feitas pelo método. De 3,5 milhões de casos, apenas 0,02% resultaram na apreensão de alguma quantidade de droga ou componente telefônico.

