A justiça eleitoral proibiu a coligação Mato Grosso do Sul com a Força de Todos a divulgar informações inverídicas sobreuja o posicionamento do candidato do PSDB a governo Reinaldo Azambuja em relação à tributação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Merecadorias e Serviços) do gás natural.
Delcídio havia divulgado em seu programa eleitoral que Reinaldoera a favor de uma ação movida pelo governo tucano em São Paulo de Geraldo Alckmin, que exigia que o recebimento do ICMS sobre gás natural fosse destinado ao estado de São Paulo e não a Mato Grosso do Sul, estado de entrada do gaseoduto. O processo se encontra no STF (Supremo Tribunal Federal). Azambuja, na época conversou com MS Notícias sobre o caso e afirmou que "nenhum governo trabalha contra o seu Estado.
A decisão
O juiz auxiliar desembargador Romero Osme Dias Lopes concedeu duas liminares e determinou a imediata cassação da veiculação da propaganda em qualquer meio de comunicação (impresso, online, radiofônico ou televisivo) e mandou que a coligação e o candidato Delcídio do PT se abstenham de veicular a publicidade, em rede ou em inserções.
Em caso de descumprimento, os representantes legais da coligação estarão sujeitos à multa diária de R$ 25 mil, sem prejuízo de configuração, em tese, do crime de desobediência e até apuração de responsabilidade penal.
Heloísa Lazarini om assessoria