A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia apresentou hoje, um requerimento solicitando prazo para que os trabalhos da comissão sejam finalizados, que está previsto para sexta-feira, seja adiado até o dia 21 de outubro, com objetivo de garantir tempo suficiente para fechar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com as operadoras.
“Temos que obedecer a CPI que é regrada por cláusulas e, com base no artigo 50, parágrafo terceiro do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, pedimos a prorrogação da comissão por mais 60 dias”, disse o presidente da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).
Marquinhos afirmou que os trabalhos devem ser concluídos antes de dois meses. “Vamos fechar acordo com as operadoras na próxima terça-feira, depois, bastará apresentar o relatório final para declarar o fim da comissão”.
Segundo o presidente, com o regimento, a CPI pode ser esticada até a metade do prazo inicial de 120 dias e na presença dos órgãos de defesa do consumidor, no último dia 10, a CPI tentou fechar acordo com as operadoras, mas não houve consenso.
O plano das empresas era suprimir do TAC o parágrafo que as obriga informar em 30 dias as “zonas de sombra” e apresentar em 180 dias “plano de contingência” para combater os sinais fracos e até inexistentes. Marquinhos destacou que o principal problema no Estado é justamente a falta de sinais. “Se não tivesse o mau serviço não estaríamos aqui, portanto, não deu para abrir mão de algo essencial e assinar um TAC genérico”.
Dessa forma, a CPI decidiu prorrogar o prazo para assinar o TAC e agendou o ato para o dia 21, às 13h30, no plenário da Assembleia. Antes, operadoras, CPI, MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor) fecharam uma minuta do termo a ser assinado.
Dany Nascimento com Assessoria