As propostas referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) para período de 2016/2019, ambos de autoria do Executivo Estadual foram aprovadas nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa.
A votação ocorreu em primeira discussão, após pareceres favoráveis das Comissões de Constituição , Justiça e Redação (CCJR) e de Acompanhamento da Execução Orçamentária que, especialmente para estas duas matérias, conforme Regimento Interno da Casa de Leis são pareceres submetidos conjuntamente . Agora, tanto LOA quanto PPA passarão por segundo votação na semana que vem.
Segundo o vice-presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, e relator da peça orçamentária, deputado Renato Câmara (PMDB), a votação foi rápida porque as matérias chegaram ao legislativo com antecedência.
Emendas
O Projeto de Emenda Constitucional, assinado pelos 24 deputados do legislativo estadual também foi aprovado nesta quinta, e prevê a inclusão de emendas parlamentares de forma nominal, visando garantir a destinação de R$ 1,5 milhão em emendas, de cada parlamentar, às ações em Educação, Saúde e Assistência Social bem como prefeituras e entidades assistenciais . O texto foi aprovado em primeira votação e segue na para em segunda segunda votação na próxima semana.