17 de novembro de 2026
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Acordo de dívida com Prefeitura está sob suspeita

Em Itaporã, prefeita interina aliviou multa que beneficia aliados políticos

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Um acordo efetivado entre a Prefeitura de Itaporã e o espólio de um ex-prefeito - Ariowaldo Maria Bento - caiu sob suspeita na cidade, sobretudo por ter sido feito no recente período eleitoral. O municíipio perdeu, sem incluir a atualização monetária, mais de R$ 800 mil. Os grandes beneficiários da transação foram os herdeiros do devedor, contemplados com a generosidade da vice-prefeita Jacinta Cordeiro. Foi ela quem comandou o acordo, já que respondia pela Prefeitura em substituição ao titular, Wallas Milfont (PDT).

A história começa com uma ação de improbidade administrativa contra o então prefeito Ariowaldo Maria Bento, acusado de não realizar uma obra (cobertura de quadra esportiva) mesmo com os recursos liberados e empenhados. Bento foi condenado. A sentença, transitada em julgado em março de 2010, condenou-o a ressarcir os cofres publicos em R$ 18 mil 233,19 e ao pagamento de uma multa civil no dobro desse valor, corrigidos pelo IGPM/FGV. Posteriormente, a Justiça diminuiu de duas vezes para uma o valor da multa.

Apesar da condenação e das demandas judiciais, o ressarcimento não foi pago. E a dívida de Bento cresceu. Com sua morte, o compromisso ficou com o espólio. Em janeiro de 2014, o débito foi atualizado e chegava a R$ 815 mil 898,44. A quantia de R$ 287 mil 919,82 chegou a ser depositda em juízo, no inventário. No entanto, em setembro do mesmo ano, nova atualização demonstrava que os valores corrigidos atingiam R$ 1 milhão 001 mil 293,52.

Antes do acordo final, o espólio informou ter pago em julho de 2014, e a título de ressarcimento, R$ 402 mil 374,46. No dia 25 de julho passado, em plena campanha eleitoral, a prefeita em exercício, Jacinta Reis Cordeiro, e o inventariante Euzébio Dias Martins, assinaram um acordo pelo qual o espólio de Ariowaldo Bento se comprometia a pagar apenas R$ 180 mil para quitar a multa civil, que pela lógica da sentença inicial deveria acompanhar a mesma proporção de ajuste monetário no período e com base nos parâmetros de atualização.

O ressarcimento definido na sentença judicial em R$ 18 mil 233,19 foi pago pelo espólio dez anos depois com uma correção que chegou a mais de R$ 402 mil. A multa civil, que na época da condenação de Bento foi fixada no dobro do ressarcimento (R$ 36 mil 466,38), deveria, pela lógica, estar corrigia no dobro do que teria sido pago pelo ressarcimento. Ou, se considerar o que o espólio pagou (R$ 402,3 mil), projetar um débito de mais de R$ 804 mil. 

MAIORIA PREJUDICADA - Com a reforma judicial do valor, novos cálculos seriam feitos, reduzindo o montante do débito. Em todo caso, se houvesse interesse efetivo em resguardar o interesse do Município e de seus cerca de 22 mil habitantes, o montante real da dívida teria de ser recalculada pela prefeita em exercício e aplicada para garantir o justo e devido ressarcimento. Da forma como foi feita a transação, um lado, o da maioria (a população), sofreu o grande prejuízo. O outro lado, o do devedor individual, por sinal uma família abastada e de muitas posses, acabou sendo beneficiado pela enorme generosidade de quem comandava a Prefeitura na época.  

A vice-prefeita Jacinta Cordeiro, mulher do ex-prefeito Antonio Cordeiro, e a família de Ariowaldo Bento, apoiaram nesta campanha a candidatura de Marcos Antonio Pacco (PSDB), que derrotou o prefeito Wallas Milfont. Por essa ligação política entre a vice-prefeita e os apoiadores de seu candidato, o acordo que esvaziou os valores devidos ao Município caiu sob forte suspeita.