17 de novembro de 2026
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AUGUSTO ARAS

Novo PGR quer levar Lava Jato com padrão de excelência para estados e municípios

Investigações de macro criminalidade promete devastar pequenos núcleos de corrupção no Brasil

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O indicado à subprocurador Geral da República, por Jair Bolsonaro (PSL), agora já aprovado, Augusto Aras, foi sabatinado nessa quarta-feira (25), pela tarde, após passar pelo Senado Federal, com 68 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Aras disse durante discurso que pretende levar a Lava Jato para estados e municípios brasileiros. “Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato... É A nossa intenção levar a experiência da Lava Jato para os estados e municípios como padrão de excelência a ser seguido. Mas sempre com o respeito à Constituição e às leis”, atenuou.

Horas antes, seu nome já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, lá, teve 23 votos favoráveis. 

O homem de Jair Bolsonaro na PGR, passou por sabatina que durou 5h30m.

“Reafirmo o compromisso de atuação firme, mas equilibrada, imparcial, independente e comprometida com a Constituição Federal e com a defesa dos direitos fundamentais”, declarou Aras durante a sabatina.

Advogado, até com escritório que leva seu nome, o novo PGR, entregou à CCJ, antes do pronunciamento, documentos que comprovaram sua desvinculação com o escritório e também com a devolução da carta de advogado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a praxe cumpre termos legais ao cargo.  

Para Augusto Aras, os servidores do Ministério Público devem ser estimulados a trabalharem em acordo com os procuradores e devem ser valorizados. A fala remete ao trabalho realizado pelo procurador Deltan Dallangol que vem sendo colocado em cheque junto a sua atuação “companheira” do então ministro da Justiça, ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro. “Servidores devem ser valorizados e estimulados a caminharem passo a passo com os procuradores na busca da devida, adequada e completa prestação ministerial”, disse Aras. 

Aproveitando já essa fala, emendou sobre a Operação Lava Jato.  Aras afirmou que a investigação representou importante marco no combate à corrupção. “As boas práticas ali desenvolvidas devem ser estendidas a todo o Ministério Público e a todos os níveis da esfera política, aprimorando-se em métodos e sistemas sempre dentro da ordem jurídica”, reforçou. No entanto, a ordem jurídica da Lava Jato é facilmente desfeita ante a postura dos investigadores e juízes como revelou sites de comunicação. 

Ele disse que o Ministério Público deve atuar de forma interdisciplinar e com respaldo dos meios técnicos adequados. “A atuação institucional do MP reclama sua submissão aos valores e à única ideologia do Estado brasileiro, que é a democracia participativa”, finalizou.

Ainda segundo Aras, não há submissão entre os Poderes, entre tais deve haver harmonia, sem isso o Estado se torna conflitoso e não ganha. 

Durante discurso ainda disse que a Lei de Abuso de Autoridade poderia ter finalidade social e bom efeito. Aras lembrou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem o papel de fiscalizar a atuação dos procuradores da República, tem alto índice de punições aplicada aos membros.

Apesar de religioso, o indicado de Bolsonaro falou em estado laico e destacou que todos possuem o direito à religião e liberdade. Falou também sobre união homo afetiva. "A Constituição disciplina essa questão de uma forma não contemporânea". O subprocurador-geral afirmou que essa é uma questão formal e jurídica, e que gostaria que no texto constitucional não houvesse as palavras "homem" e "mulher" e sim "pessoas", sustentou argumentando, ainda, que não acredita na cura gay.

Em resposta à senadores, o PRG lembrou que procuradores não trabalham exclusivamente no combate apenas a corrupção. “O MPF precisa sim voltar a atuar não somente nos holofotes do combate à macro criminalidade, mas efetivamente na defesa das minorias e de outros valores consagrados; ora como direitos difusos, ora coletivos, ora como direitos individuais indisponíveis”, destacou.

Aras falou sobre a matéria ambiental. “Desenvolvimento sustentável é tudo que queremos atualmente no mundo”, reforçou ao falar sobre o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e as atividades econômicas.

LISTA TRÍPLICE 

A indicação feita por Jair Bolsonaro para procurador-geral marca a primeira vez, desde 2001, em que o presidente da República escolhe um nome fora da tradicional lista tríplice formada em eleições internas do órgão. Aras não estava entre os candidatos da lista.

Antônio Augusto Brandão de Aras era um dos 23 subprocuradores-gerais da República, que representam o Ministério Público Federal (MPF) perante os tribunais superiores. Natural de Salvador (BA), ingressou no MPF em 1987. É especialista em direito eleitoral e econômico, já atuou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e integrou a comissão de juristas que trabalhou na reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034). Foi corregedor-auxiliar do Ministério Público e é professor universitário.

Com informações da Agência Senado