17 de novembro de 2026
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'PROJETO DE LEI'

Fogos de artifício sonoros estão mais pertos de serem proibidos em MS

PL aprovado unanimemente na Assembleia Legislativa de MS será votado em plenário e, se aprovado, irá para sanção de Azambuja

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Aprovado de forma unânime na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta 4ª feira (28.abr.2021), o Projeto de Lei do deputado João Henrique (PL), que proíbe uso de fogos de artifício sonoros em MS. Segundo o autor do PL 75/2021, o barulho desses artigos pirotécnicos é nocivo para pessoas que possuam algum transtorno de espectro do autismo (TEA), além de animais e idosos também.

Segundo a ALEMS, o PL traz alterações para a  Lei 1.268, fazendo com que o artigo 7º ganhe mais um parágrafo, que diz:

“Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro/estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do Estado de Mato Grosso do Sul”.

De acordo com assessoria do deputado, agora que foi aprovado, o projeto seguirá para votação em plenário e, se aprovado, irá para sanção do governador.

Com isso, João Henrique levanta uma bandeira contra a poluição sonora, e sai em defesa das classes que são afetadas diretamente de forma prejudicial por esses equipamentos utilizados em comemorações.

"Eles provocam estresse nas crianças, incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento. Além disso, o barulho causado pelos fogos de artifício é nocivo às pessoas com transtorno do espectro autista”, disse o deputado através de assessoria.

João compilou dados no projeto e detalha que os fogos de artifício geram uma explosão que pode alcançar um número de decibéis altíssimo - entre 150 a 175 - que é cerca de duas vezes mais do que o limite suportável pela maioria da população autista.

Em várias ocasiões no ano, fogos são costumeiramente utilizados para comemorações, seja em virada de ano, aniversários e até celebrações de jogos de futebol. No caso dos animais, tanto de rua quanto domésticos, João Henrique lembra que o barulho dos fogos deixa os bichinhos estressados e ansiosos.

“No desespero de fugir do barulho, eles podem ficar desnorteados, agressivos e se machucarem. Podem ainda sofrer ataques cardíacos, convulsões e ter a audição prejudicada”, finaliza o deputado.

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