Aprovado de forma unânime na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta 4ª feira (28.abr.2021), o Projeto de Lei do deputado João Henrique (PL), que proíbe uso de fogos de artifício sonoros em MS. Segundo o autor do PL 75/2021, o barulho desses artigos pirotécnicos é nocivo para pessoas que possuam algum transtorno de espectro do autismo (TEA), além de animais e idosos também.
Segundo a ALEMS, o PL traz alterações para a Lei 1.268, fazendo com que o artigo 7º ganhe mais um parágrafo, que diz:
“Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro/estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do Estado de Mato Grosso do Sul”.
De acordo com assessoria do deputado, agora que foi aprovado, o projeto seguirá para votação em plenário e, se aprovado, irá para sanção do governador.
Com isso, João Henrique levanta uma bandeira contra a poluição sonora, e sai em defesa das classes que são afetadas diretamente de forma prejudicial por esses equipamentos utilizados em comemorações.
"Eles provocam estresse nas crianças, incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento. Além disso, o barulho causado pelos fogos de artifício é nocivo às pessoas com transtorno do espectro autista”, disse o deputado através de assessoria.
João compilou dados no projeto e detalha que os fogos de artifício geram uma explosão que pode alcançar um número de decibéis altíssimo - entre 150 a 175 - que é cerca de duas vezes mais do que o limite suportável pela maioria da população autista.
Em várias ocasiões no ano, fogos são costumeiramente utilizados para comemorações, seja em virada de ano, aniversários e até celebrações de jogos de futebol. No caso dos animais, tanto de rua quanto domésticos, João Henrique lembra que o barulho dos fogos deixa os bichinhos estressados e ansiosos.
“No desespero de fugir do barulho, eles podem ficar desnorteados, agressivos e se machucarem. Podem ainda sofrer ataques cardíacos, convulsões e ter a audição prejudicada”, finaliza o deputado.