Concluída na Câmara dos deputados ontem (12.ago.2021), a Medida Provisória (1.045), para renovação do Benefício Emergencial para Manutenção do Emprego e da Renda, que torna o que era provisório em permanente, incluindo na MP uma "minirreforma" trabalhista, que passou ainda com uma série de "jabutis", como são chamados os projetos estranhos à matéria.

"A MP 1045 do governo é a 'boiada passando' contra os trabalhadores. Essa matéria é uma minirreforma trabalhista que tira direitos e precariza as relações de trabalho ao criar empregados de "segunda classe", sem contrato, sem férias, sem FGTS e sem contribuição previdenciária. Sem falar que a MP limita a fiscalização contra o trabalho escravo, algo gravíssimo", declarou o deputado Vander Loubet (PT-MS).
Vander foi um dos três deputados de MS que se posicionaram contra a aprovação da MP, ao lado de Fábio Trad (PSD) e Dagoberto Nogueira (PDT). Dos demais de MS, a "bancada do boi", com os membros do PSDB, Bia Cavassa; Beto Pereira e Rose Modesto, junto dos parlamentares do PSL, Loester "Tio" Trutis e Dr. Luiz Ovando, deram voto favorável à medida.
Durante a sessão, vários parlamentares críticos da matéria, lembraram da "reforma" trabalhista de 2017, que vinha com a promessa de criar empregos e impulsionar a economia, já que as medidas emergenciais de desregulamentação se transformaram em alterações permanentes. Além de lembraram que a Medida Provisória nem foi discutida na Casa, segundo informações da Rede Brasil Atual.
Segundo a Medida Provisória - originalmente - em troca de sofrer redução ou suspensão de salários e jornada, o trabalhador recebe um benefício.
Agora, o relatório cria o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) - que basicamente cria modalidade sem carteira, apenas com um bônus e vale-transporte.
Além do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) - que prevê bônus e FGTS menor para jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55 anos, além de desempregados há mais de 12 meses -, e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, também sem vínculo trabalhista, sendo voltado para jovens com idade entre 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos, em atividades de “interesse público” dos municípios.
"É um engano enorme achar que retirar direitos dos trabalhadores vá gerar vagas de emprego. Nossa experiência recente mostra isso. Desde o golpe contra Dilma, em 2016, vários retrocessos contra os trabalhadores foram aprovados - Terceirização Sem Limites, Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência - e nenhum deles resultou em crescimento econômico ou geração de emprego. Pelo contrário, o desemprego só cresce, a renda das famílias está cada vez mais achatada e o fantasma da fome voltou para centenas de milhões de famílias", concluiu Vander Loubet.
Tendo como relator, Christino Áureo (PP-RJ), agora que aprovado, o projeto seguirá para o Senado.