"Farra da Publicidade"! Por que na época em que era presidente da Câmara de Vereadores, o atual prefeito favoreceu tanto um único jornal de propriedade do hoje chefe de gabinete da Prefeitura? Estamos em busca de resposta”, denunciou a vereadora Lia Nogueira (PR) ao apresentar em 18 de maio “praticamente um dossiê” dizendo que o site Diário MS recebeu quase R$ 800 mil do atual prefeito, Alan Guedes (PP), então presidente da Câmara da cidade de 2019 a 2020.
De acordo com a vereadora, o portal Diário MS é de Alfredo Barbara Neto, atualmente Chefe de Gabinete de Guedes. Antes de ser nomeado no DGA-1 (cargo de confiança), ele também teria sido coordenador da Campanha eleitoral que levou Guedes à cadeira de prefeito.
A vereadora denunciou ainda que Milton José Ribeiro Júnior (o Júnior da Lupa), funcionário ativo na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, que foi cedido e lotado no DGA-1, do gabinete de Alan Guedes e atualmente recebe mais de R$ 8 mil é um sócio da Agência de Publicidade Lupa que detém contrato de mais de R$ 1 milhão com a Casa de Leis municipal. A reportagem apurou que Milton é sócio da Lupa desde 29 junho de 2009. Durante a gestão de Alan Guedes como presidente do Legislativo, a Lupa recebeu oa equivalente a R$ 4,5 milhões para intermediação de verbas publicitárias da Casa com veículos de imprensa.
Através do Decreto P-235, publicado na edição do dia 17 de março no Diário Oficial do Estado, o governador Reinaldo Azambuja autorizou a cedência, “sem ônus para a origem”, de Milton Ribeiro Junior, depois dele ser confirmado pelo prefeito Alan Guedes no primeiro time da Prefeitura de Dourados, conforme o Decreto P-175, publicado na edição do começo da noite desta terça-feira (6.abril) do Diário Oficial do Município, como Assessor Especial do Gabinete.
Diante do exposto em 24 de setembro de 2021, os promotores da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, Ricardo Rotunno, Rosalina Cruz Cavagnolli e Luiz Gustavo Camacho Terçariol tomaram as primeiras medidas para apurar se houve ou não desvio de dinheiro público na Câmara Municipal. Íntegra do (Clique Aqui).
O alvo é o CNPJ 10.925.508/0001-54 da Lupa Comunicação, atual prestadora de serviços de publicidade à Câmara.
Entregue ao Ministério Público e à Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul pela vereadora Lia, o "praticamente dossiê" contém ainda denúncias do farmacêutico bioquímico Racib Harb.
Segundo o dossiê de Lia, além dos R$ 800 mil destinados à Barbara Neto, outros R$ 200 mil foram destinados ao site 67 News, criado por familiares e funcionários de Milton Ribeiro Junior, o dono da Lupa, pouco depois de vencer a concorrência no Legislativo douradense.
Lia Nogueira aponta que há suspeita de que parte do dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos foi para o “caixa 2” da campanha de Alan Guedes à Prefeitura. A partir do segundo semestre do ano passado houve, conforme a vereadora, aumento significativo de repasse de dinheiro para determinados veículos de comunicação, alguns dos quais teriam feito doações “por dentro e por fora” à campanha do atual prefeito de Dourados.
Também há suspeitas de que parte do orçamento da publicidade oficial da Câmara tenha sido utilizado para atender correligionários, parentes de vereadores e políticos sem mandato, que criaram sites laranjas para documentar o desvio de dinheiro público através de mídias.
“Registre-se e autue-se o presente Procedimento Preparatório, tendo como requerente o Ministério Público Estadual, como requeridos Daniela Weiller Hall, Alan Aquino Guedes Mendonça, Laudir Munareto, Lupa Comunicações Ltda e outros, a apurar, como assunto “Apurar eventuais irregularidades na execução dos contratos oriundos do Processo Licitatório 023/2017, da Câmara Municipal de Dourados”, determinaram os promotores Rotunno, Rosalina e Terçariol.
“Notifiquem-se os requeridos para que, querendo, no prazo de até 10 (dez) dias, se manifestem quanto ao teor do feito, encaminhando documentos hábeis a subsidiar suas alegações".
“Notifiquem-se, para oitiva a ser realizada de forma presencial, em data e horários que permitam a participação de todos os membros subscritores: Maria Imaculada Nogueira e Racib Panage Harb, na condição de reclamantes; e, Lupa Comunicação Ltda, na pessoa de seu representante legal, na condição de investigada".
“Requisite-se ao Procurador-Geral da Câmara Municipal de Dourados que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça: i) quanto a celeuma envolvendo o pagamento das notas fiscais 128 e 129/2021 emitidas em nome da empresa Indicador Econômico Serviços Jornalísticos Ltda, bem como qual o destino do valor respectivo, após renúncia formal desta, encaminhando cópias dos extratos bancários; existência de contratações, ainda que indiretas, com a empresa Indicador Econômico Serviços Jornalísticos Ltda, em períodos concomitantes à ocupação de cargo público na Casa de Leis, por Henrique de Mattos, encaminhando cópia de todos os comprovantes de execução contratual (notas de pagamento, notas de empenho, etc.) Requisite-se à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul que, no prazo de até 10 (dez) dias, encaminhe cópias de todos os atos constitutivos e eventuais alterações, das empresas citadas na reclamação de p. 1-8”.