Quem publicar mentiras sobre os candidatos a eleição agora poderá responder criminalmente por isso no Brasil. Em resolução da 5º.feira (20.out.22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as plataformas que tiverem publicações conteúdos sabidamente mentirosos terão o prazo de 2h para remoção da mentira, sob pena de R$ 150 mil a cada hora a mais.
"§ 1º Verificada a hipótese prevista no caput, o Tribunal Superior Eleitoral, em decisão fundamentada, determinará às plataformas a imediata remoção da URL, URI ou URN, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais) por hora de descumprimento, a contar do término da segunda hora após o recebimento da notificação", diz a determinação. A íntegra.
O TSE também determinou que na antevéspera e os três dias seguintes à realização do pleito, a multa de manter uma publicação falsa terá o prazo máximo de 1h para a remoção do post mentiroso.
"Parágrafo único. A determinação a que se refere o caput compreenderá a suspensão de registro de novos perfis, contas ou canais pelos responsáveis ou sob seu controle, bem assim a utilização de perfis, contas ou canais contingenciais previamente registrados, sob pena de configuração do crime previsto no art. 347 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral", completou a decisão.
Outra determinação é que está proibida a veiculação de propaganda eleitoral paga 48 horas antes e 24 horas depois da votação.
O tribunal passa a poder agir de ofício, sem esperar que alguma parte entre com uma reclamação.
Após a sessão plenária que aprovou a resolução, Alexandre Moraes se reuniu com advogados das campanhas de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL). Moraes cobrou mais civilidade de ambas as partes.
Especialistas das redes elogiaram a medida adotada pelo TSE, principalmente em razão da avalanches de mentiras compartilhadas nas redes.
Lula disse em suas redes sociais que a medida do TSE pode evitar o uso de mentiras para manipular o eleitor.
Bolsonaro criticou a medida, a considerando "censura". O candidato disse que o uso de mentiras (fake news) não é um crime, e para ele, portanto, deveria continuar podendo ocorrer. “O que passa a ser fake news? Aquilo que aquela autoridade que tem o poder da caneta acha que tem que ser censurado”, disse, estimulando sua base radical de extrema-direta a atacar a decisão da autoridade eleitoral.
Os candidatos duelam no 2º turno para presidente do Brasil no próximo dia 30 de outubro.
A FAKE NEWS
As Fake News têm um grande poder viral, isto é, espalham-se rapidamente. As informações falsas apelam para o emocional do leitor/espectador, fazendo com que as pessoas consumam o material “noticioso” sem confirmar se é verdade seu conteúdo.
O poder de persuasão das Fake News é maior em populações com menor escolaridade e que dependem das redes sociais para obter informações. No entanto, as notícias falsas também podem alcançar pessoas com mais estudo, já que o conteúdo está comumente ligado ao viés político.
O termo Fake News ganhou força mundialmente em 2016, com a corrida presidencial dos Estados Unidos, época em que conteúdos falsos sobre a candidata Hillary Clinton foram compartilhados de forma intensa pelos eleitores de Donald Trump.