João Roberto Saueia Marques, proprietário da JSRM Consultoria e Prestação de Serviços Elétricos Ltda., com sede no município de Campo Grande (MS), foi multado em R$ 100 mil por ter coagido e ameaçado com demissão em massa e tentar obrigar os funcionários a votar em Jair Bolsonaro (PL).
A multa refere-se a ocorrência de dano moral coletivo. O valor deverá beneficiar uma entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, indicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS).
Os funcionários denunciaram o caso de assédio eleitoral ao MPT em 24 de outubro. O órgão investigou e concluiu que o bolsonarista de fato estava coagindo os funcionários.
Empresa faz serviços de manutenção de redes como empreiteira. Foto: Redes Marques firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em que se obriga a não adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados nas eleições para todos os cargos, que ocorrerão no próximo domingo, dia 30 de outubro.
O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, disse que o MPT constatou a prática ilícita após receber denúncias anônimas relatando que o empresário promoveu, em 24 de outubro, uma reunião com a presença de aproximadamente 90 funcionários, quando discursou sobre suas convicções políticas e teria coagido, inclusive com ameaças de demissão em massa, seus trabalhadores a votarem em Bolsonaro, adversário que ficou atrás de Lula (PT), no 1º turno.
O TAC também prevê, expressamente, que a empresa deverá se abster de utilizar, em bens móveis e demais instrumentos laborais de seus empregados, propaganda ou imagens com referências político-partidárias. Marques não poderá obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para a realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido político. Esses impedimentos vinculam todas as unidades do estabelecimento comercial, incluindo sede e filiais, bem como as demais empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
O empresário ainda se comprometeu a divulgar, no prazo de até 24 horas e em todos os canais de comunicação de acesso aos públicos interno e externo da empresa, aviso em que declara “o direito de seus empregados livremente escolherem seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política, garantindo a todos os seus funcionários que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, como a perda de empregos, caso votem em candidatos diversos daqueles que sejam da preferência do(s) proprietário(s) da empresa, tampouco será realizada campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando e/ou influenciando o voto dos empregados com abuso de poder diretivo”.
Além dessas obrigações, a empresa que atua no ramo de energia deverá conceder garantia provisória no emprego aos atuais trabalhadores, pelo prazo de seis meses, ressalvadas algumas hipóteses fixadas no documento.
"O descumprimento dos termos do acordo extrajudicial sujeita a empresa à aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, por cláusula e por trabalhador lesado, reversível ao Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos (FID) ou a órgãos e entidades públicos ou privados, sem finalidade lucrativa, de promoção de direitos sociais relacionados direta ou indiretamente ao trabalho, priorizando o local do dano", alertou o MPT.
CONEXÕES E ENERGISA MS
João Saueia e a esposa, Eloah Marina Saueia Hjort Marques que aparece como uma das sócias da empresa JSRM. Foto: Reprodução A empresa de Marques diz em seu site oficial ter iniciados os trabalhos em 2015 e que manteve contratos com o grupo Energisa MS. *Veja a nota do Grupo Energisa sobre o asunto no final do texto.
Mesmo sendo 'irônico', eles dizem também no site oficial que norteiam seus "valores" como empresa os 7 tópicos listados abaixo:
- A vida sempre em primeiro lugar;
- Respeitar o ser humano, os profissionais e trabalhadores que atuam juntos, ou com a nossa empresa;
- Cooperação e participação dos colaboradores;
- Respeito incondicional, com cliente, trabalhador e colegas de trabalho;
- Gestão responsável para a sustentabilidade dos negócios e credibilidade de imagem e marca;
- Transparência e responsabilidade fiscal, social e ambiental;
- Inovar sempre nossos processos de forma a facilitar a vida de nosso trabalhador e de nossas contratantes.
Em razão do episódio de ataque de direito ao voto de seus funcionários, foi também disponibilizado no site a seguinte declaração:

Além da Energisa, a JSRM diz que tem em sua carteira de clientes a Sonar Soluções em Engenharia, a prefeitura de Sidrolândia e a Companhia elétrica Edp, todas localizadas em Mato Grosso do Sul.
Apesar de o site dizer que a empresa inciou as atividades em 2015 em Mato Grosso do Sul, o CNPJ da JSRM dó tem formalização datada de 17 de outubro de 2016. Há no quadro de sócios a esposa de Marques, Eloah Marina Saueia Hjort Marques. Além dela, também estão no quadro societário os filhos do casal, Luis Fernando Saueia Marques e Ana Luiza Saueia Marques.
A JSRM tem ao menos 5 CNPJ ligados ao nome de João Saueia. Além da Matriz localizada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul há outras 4 do tipo "filial" localizadas no interior paulista. Eis a lista de municípios paulista onde a empresa diz ter atividades:
- Caraguatatuba (SP) - 21.709.570/0002-06;
- Taubaté (SP) - 21.709.570/0003-97;
- São José dos Campos (SP) - 21.709.570/0004-78; e,
- Guarulhos (SP) - 21.709.570/0005-59.
Os filhos Luis Saueia e Ana Saueia declaram, em rede social, serem moradores de São José dos Campos, onde está localizada uma das filiais.
DENÚNCIAS
Até esta quinta-feira, 27 de outubro, o Ministério Público do Trabalho recebeu no Brasil 1.850 denúncias em face de 1.440 empresas, noticiando casos de assédio eleitoral no trabalho e tentativas de coagir o voto de empregados.
Em Mato Grosso do Sul, a instituição já contabilizou 20 denúncias, das quais oito foram convertidas em inquérito civil público, sendo firmados três Termos de Ajustamento de Conduta com o objetivo de corrigir irregularidades trabalhistas.
Qualquer pessoa que presenciar direta ou indiretamente episódios capazes de configurar assédio ou coação eleitoral, em um ambiente de trabalho, deve denunciar imediatamente ao MPT-MS. Para isso, basta acessar o link prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou baixar o aplicativo MPT Pardal, disponível nos sistemas Android e IOS. O serviço on-line de denúncias funciona 24 horas.
NOTA DA ENERGISA
A Energisa esclarece que a JS não é uma empresa de energia, e sim da área de construção.
Os fatos não tem correlação com a Energisa, que não compactua com este tipo de conduta. A distribuidora de energia determina que seus prestadores atendam ao Código de Ética da concessionária.