17 de novembro de 2026
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OPERAÇÃO REGISTRO ESPÚRIO

Após 5 anos, sindicalista é absolvido de acusação do desvio de R$ 2,5 milhões

Medida mirou grupo criminoso com os bolsonaristas Cristiane Brasil e Roberto Jefferson

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O líder sindical Mauri Viana Pereira foi inocentado pelo Tribunal Regional Federal do Distrito Federal em um processo em que era acusado de lavagem de dinheiro e peculato.

A decisão foi tomada na última 4ª feira (16.ago.23), pela juíza Pollyanna Martins Alves da 12ª Vara. Em 2018, Mauri chegou a ser preso temporariamente pela Polícia Federal em uma das fases da operação Registro Espúrio, que apurava um suposto esquema de ocultação de bens obtidos por meio de fraudes em registros sindicais no Ministério do Trabalho. Na época, os investigadores alegaram que o sindicalista havia desviado R$
2,5 milhões do Ministério e usado a própria esposa para ocultar seus bens.

Ele manteve sua inocência e prestou todos os esclarecimentos solicitados pela PF e pelo Ministério Público, mas lamentou que, apesar de inocente, a operação causou uma “mancha” em sua reputação. “Fui totalmente
absolvido do inquérito policial e ficou comprovada minha inocência. São 31 anos de luta completamente ilibada, com respeito às leis ordinárias e constitucionais, sempre pautado na democracia sindical. Como inocente, espero que um pouco da mancha causada à minha imagem seja revertida. Obrigado a todos que acreditaram na minha inocência”, declarou Mauri

Viana que é vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas - Fenatracoop e do Sindicato Dos Trabalhadores em Cooperativas, Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais do Paraná - Sintracoop.

Em nota, a Central dos Sindicatos Brasileiros reafirmou seu apoio e inteira confiança no grande trabalho de Mauri Viana Pereira e condenou a forma como foi conduzida a operação contra o sindicalista, que teve sua reputação prejudicada por ações espetaculosas e infundadas que chegaram a ser exibidas até mesmo no Jornal Nacional, da TV Globo. "Esperamos que a comprovação de sua inocência e as décadas de trabalho em defesa dos trabalhadores em conformidade com a lei restabeleçam plenamente sua credibilidade e respeitabilidade como líder sindical", disse a entidade.  

1ª FASE DA OPERAÇÃO 

A operação Registro Espúrio investigou suposta organização criminosa estruturada para a prática de delitos de corrupção ativa e passiva, bem como lavagem de dinheiro, na concessão irregular de registros sindicais pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Deflagrada em 30 de maio de 2018, a operação supostamente teria identificado a participação de servidores e parlamentares que se utilizaram dos cargos para manipulação de processos de registros sindicais na SRT. Em 12 de junho daquele ano, foi realizada a segunda etapa, que envolveu buscas e apreensões.

Em atendimento a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foram cumpridos na manhã desta terça-feira (12.jun.2018) três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ). As ordens foram determinadas pelo ministro Edson Fachin e incluem o gabinete da parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília. As medidas cautelares são um desdobramento das investigações que apuram suspeitas de irregularidades na concessão de registros sindicais pela Secretaria de Relações do Trabalho, MTE, e que tiveram a primeira fase deflagrada no dia 30 de maio. Pela decisão, Cristiane Brasil está proibida de frequentar o MTE e de manter contato com os demais investigados.

3ª E 4ª FASE 

A Justiça Federal disse em julho de 2018 que recebeu duas denúncias relacionadas às 4ª e 5ª fases da Operação Registro Espúrio, que revelaram um esquema criminoso para desviar recursos da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dezesseis pessoas, entre servidores públicos, dirigentes sindicais e envolvidos em facilitar a lavagem de dinheiro e ocultação de bens, foram tornadas rés e responderão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos.

As denúncias supóstamente eram referentes a pedidos irregulares de restituição de contribuição sindical feitos pela Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Amapá (Fetthebasa) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fenatracoop) e apontam desvios superiores a R$ 3,8 milhões e a R$ 2,5 milhões, respectivamente. Além do recebimento das denúncias, o juiz federal decretou a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o limite do ressarcimento do dano causado.

26 DENUNCIADOS

Em agosto de 2018 a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou 26 pessoas por organização criminosa com atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O grupo foi acusado de fazer negociações ilícitas de registros sindicais. Entre os denunciados estiveram o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, cinco deputados federais, além de servidores e ex-servidores da pasta. 

Ao longo de 91 páginas, a denúncia detalhou a participação dos 26 acusados, a partir da divisão de tarefas e dos núcleos estabelecidos. Foram incluídas trocas de mensagens entre parte dos denunciados, as quais, comprovam tanto o desrespeito à ordem cronológica quanto as cobranças de vantagens indevidas para a concessão dos registros. As conversas, bem como os documentos juntados ao processo, referem-se a uma quantidade significativa de entidades sindicais localizadas em todo o país, Também é destacado o fato de que as irregularidades já foram confirmados em depoimentos que integram uma ação civil pública em andamento na Justiça Federal, em Brasília. Quatro servidores são alvo da ação proposta em 2017 pelo MPF.

Além da condenação dos investigados por organização criminosa, agravada pela participação de funcionário público, a PGR pediu a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais. Raquel Dodge também solicitou a abertura de novos inquéritos para continuidade das apurações, inclusive quanto aos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Mais sobre o funcionamento dos núcleos da organização criminosa:

Núcleo administrativo – As investigações revelaram que, pela divisão de tarefas estabelecida pela organização criminosa, cabia ao núcleo administrativo acelerar os processos de registro sindical, burlando a ordem cronológica para análise, além de elaborar decisões, pareceres, despachos e relatórios “fabricados” para beneficiar entidades sindicais. “Ali se encontra a produção dos atos ilegais desejados pelos políticos, comprados pelos sindicatos, negociados pelos lobistas, com geração de capital (produto de crime) dissimulado e ocultado pelos integrantes do núcleo financeiro”, pontuou a procuradora-geral, sobre a atuação do núcleo administrativo, que era subdividido em dois subnúcleos.

O subnúcleo SRT era responsável pela condução direta dos processos de registros sindicais, manipulando pareceres e decisões para favorecer as entidades ligadas à organização criminosa. Integravam o núcleo os servidores da Secretaria de Relações de Trabalho - Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capeletti e Renata Frias Pimentel, denunciados nesta sexta-feira.

Já o subnúcleo de influência era formado por ocupantes de altos cargos comissionados, que utilizavam o prestígio dentro do órgão para também direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais. Cabia aos integrantes repassar os comandos dos integrantes dos núcleos político e sindical aos membros do “subnúcleo SRT”. Participavam desse núcleo, segundo a PGR, Maurício Moreira da Costa Júnior, Luís Carlos Silva Barbosa, Julio de Souza Bernardo, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo José Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto, Julio de Souza Bernardo e Rogério Papalardo Arantes. Todos foram denunciados.

Núcleo político e sindical – Os integrantes deste núcleo – formado por parlamentares, dirigentes de partidos, seus assessores diretos – eram os responsáveis por indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo em suas funções comissionadas. Além disso, determinavam a manipulação dos processos de registro sindical para favorecer as entidades a eles ligadas em troca da obtenção de capital político e recursos financeiros. Estão vinculados a esse núcleo: o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PTB-PB), Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG) e os assessores Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.

Ao descrever a atuação dos núcleos político e sindical, a PGR lembrou que, desde 2016, o Ministério do Trabalho estava sob influência do PTB e do Solidariedade, partidos responsáveis por indicações para cargos estratégicos. Segundo Raquel Dodge, Roberto Jefferson atuava no apadrinhamento, indicação e manutenção de pessoas em postos chaves na estrutura do órgão, com o apoio de Norberto Martins. A denúncia enviada ao STF detalha a participação do presidente do PTB, que atuava em favor de entidades sindicais em troca de apoio político e votos de afiliados. Diálogos mantidos entre Renato Araújo Júnior e Norberto explicitam a atuação e o “poder de mando” de Jefferson. Em uma das conversas objeto de análise com autorização judicial, Renato diz que está “à disposição para priorizar os casos do presidente”.

De acordo com a denúncia, Cristiane Brasil trabalhava para reforçar o núcleo administrativo, conduzindo processos fora da ordem cronológica e manipulando registros. Diálogos entre integrantes do esquema criminoso, que foram juntados aos autos, revelam que mesmo não tendo um cargo oficial no MTB, a deputada fortalecia a atuação do “núcleo PTB”. “Destaca-se que Cristiane Brasil determina a prática de uma grave e séria decisão administrativa, com repercussão na representatividade de toda uma categoria, com vistas a atender aos seus anseios pessoais, usando a máquina administrativa para se favorecer politicamente”.

Os também deputados federais Wilson Filho e Jovair Arantes foram acusados de indicar apadrinhados para cargos estratégicos, para que atuassem na defesa de seus interesses. No caso de Jovair Arantes, os indicados foram dois sobrinhos: Rogério e Leonardo Arantes. Segundo Renato Araújo, o Ministério foi entregue a Arantes após o seu trabalho como relator do impeachment da então presidente Dilma Roussef. As investigações revelam que, alçado à posição de “líder”, Arantes tinha ascendência e controle sobre todo o grupo criminoso, incluindo o próprio Yomura, então ministro, que indicado para o cargo para permitir a continuidade dos crimes.

“Os elementos reunidos indicam que, no lugar de Cristiane Brasil, a organização colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo e já envolvido com manipulação, inclusive cronológica, dos processos de registro”, relata trecho da denúncia. Já na posição de ministro, Yomura, também passou a ter participação ativa no esquema, avalizando e orientando a atuação da Coordenação-Geral de Registro Sindical.

Já o deputado Nelson Marquezelli atuava por meio do seu assessor, Jonas Antunes Lima, que intercedia na concessão dos registros de entidades sindicais indicadas pelo parlamentar. No caso do ex-deputado Ademir Camilo, a acusação é de que ele agiu em defesa da União Geral dos Trabalhadores (UGT), utilizando o cargo de parlamentar e de liderança sindical para influenciar indevidamente a tramitação de processos de registro sindical de quase 20 entidades.

O partido Solidariedade atuava no esquema também para beneficiar as entidades ligadas ao partido e à Força Sindical, central ligada ao deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. A contrapartida também era a oferta de capital político ou filiação à Central Sindical presidida por Paulinho. O braço direito do parlamentar era Carlos Lacerda, que dava a última palavra na concessão dos registros, enquanto o assessor Marcelo de Lima Cavalcanti era o responsável por transmitir as ordens de Paulinho.

Núcleo captador e financeiro – Formado principalmente por lobistas e advogados, o núcleo arregimentava entidades interessadas em obter o registro sindical mediante o pagamento de vantagens indevidas. O grupo – composto por Verusca Peixoto da Silva, Sílvio Barbosa de Assis – enviava os dados das entidades ao núcleo administrativo, para que os processos fossem priorizados. Em alguns casos, os próprios integrantes dos esquema elaboravam a minuta das manifestações que seriam assinadas pelos servidores do MTE. Os denunciados são ligados aos sobrinhos de Jovair Arantes. Parte do pagamento era feito de forma dissimulada, com a formalização de um contrato fictício de prestação de serviços de consultoria ou assessoria jurídica, “comprovando-se a sofisticação do grupo criminoso para conferir aparência de licitude aos proveitos de suas empreitadas criminosas”, diz a denúncia. Eles chegavam a cobrar R$ 3,5 milhões por registro.

Lista de denunciados por ordem alfabética:

1) Ademir Camilo Prates Rodrigues

2) Adriano José Lima Bernardo

3) Carlos Cavalcante de Lacerda

4) Cristiane Brasil Francisco

5) Helton Yomura

6) Jéssica Mattos Rosetti Capeletti

7) João Bertolino de Oliveira Neto

8) José Wilson Santiago Filho

9) Jonas Antunes de Lima

10) Jovair de Oliveira Arantes

11) Júlio de Souza Bernardes

12) Leonardo Cabral Dias

13) Leonardo José Arantes

14) Luís Carlos Silva Barbosa

15) Marcelo de Lima Cavalcanti

16) Maurício Moreira da Costa Júnior

17) Nelson Marquezelli

18) Norberto Paulo de Oliveira Martins

19) Paulo Pereira da Silva

20) Paulo Roberto Ferrari

21) Renata Frias Pimentel

22) Renato Araújo Júnior

23) Roberto Jefferson Monteiro Francisco

24) Rogério Papalardo Arantes

25) Sílvio Barbosa de Assis

26) Verusca Peixoto da Silva

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