O governo Lula (PT) publicou em edição extraordinária no Diário Oficial, na tarde desta 4ª.feira (10.jan.24), oito editais do Concurso Nacional Unificado — apelidado de ENEM dos concursos — em referência ao Exame Nacional do Ensiono Médio.
O “Enem dos concursos” vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais (órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional).
Os editais apresentam detalhes sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas. Cada um dos oito blocos temáticos do concurso possui um edital publicado pelo governo.
Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior).
Os links para cada um dos editais podem ser conferidos abaixo:
"Esse concurso é um processo importantíssimo de reconstrução e transformação do Estado brasileiro, porque ele vai conseguir chegar a locais onde nunca foram aplicadas provas de um concurso do Governo Federal. Esse realmente é um processo para mudar a cara do Estado brasileiro, reforçando todas as nossas iniciativas de democratização, maior diversidade. Queremos um Estado que seja a cara da população brasileira”, destacou a ministra do MGI, Esther Dweck, em coletiva na tarde desta quarta-feira, ao informar que a ideia é que o concurso inspirado no Enem ocorra a cada dois anos.
A expectativa é que 3,5 milhões de candidatos se inscrevam no certame. A força de trabalho estimada para o concurso é de 350 mil pessoas e 94,6% da população vai ficar até 100 quilômetros de distância dos locais de prova.
CONCURSO NACIONAL UNIFICADO
Vagas
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Nível superior (graduação): 5.948
- Nível médio: 692
- Total: 6.640
Blocos temáticos
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Bloco 1: Infraestrutura, Exatas e Engenharia (727 vagas)
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Bloco 2: Tecnologia, Dados e Informações (597 vagas);
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Bloco 3: Ambiental, Agrário e Biológicas (530 vagas);
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Bloco 4: Trabalho e Saúde do Servidor (971 vagas);
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Bloco 5: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (1.016 vagas);
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Bloco 6: Setores Econômicos e Regulação (359 vagas);
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Bloco 7: Gestão Governamental e Administração Pública (1.748 vagas);
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Bloco 8: Nível intermediário (692 vagas).
Reserva de vagas
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20% para pessoas negras;
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5% para pessoas com deficiência;
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30% para indígenas nos cargos para a Funai
Cronograma
- Inscrições: 19/01 a 09/02/2024
- Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024
- Divulgação dos cartões de confirmação: 29/04/2024
- Aplicação das provas: 05/05/2024
- Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024
- Divulgação final dos resultados: 30/07/2024
- Início da convocação para posse e cursos de formação: 05/08/2024
Inscrições
Realizadas na plataforma única, no Portal Gov.br, com contas ouro, prata ou bronze;
Taxa: R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior);
Isenção:
- Inscritos no CadÚnico;
- Doador de medula óssea;
- Bolsista ou ex-bolsista do ProUni;
- Bolsista ou ex-bolsista do Fies.
- Só será permitida uma inscrição por CPF.
Escolha das vagas:
O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático, com as seguintes etapas de escolha:
- Etapa 1: escolher o bloco temático;
- Etapa 2: escolher os cargos dentro do mesmo bloco temático;
- Etapa 3: ordenar preferência entre os cargos;
- Etapa 4: ordenar preferência entre as especialidades;
É possível expressar preferência entre todos os cargos e especialidades ou apenas em alguns deles.
Banca examinadora
Fundação Cesgranrio
Provas
Nível superior
Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;
Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões);
Nível médio
Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas (20 questões) + redação;
Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas (40 questões).
Recomposição
Ao longo de 2023, o governo autorizou uma primeira rodada de concursos, em esforço inicial para a recomposição das necessidades de alguns órgãos públicos federais em termos de pessoal, para fazer frente às aposentadorias ocorridas na última década. O CPNU vai aprofundar esse processo, indo além da contratação de novos profissionais, e também permitindo que seja construído um serviço público com a cara do Brasil. O MGI já autorizou concursos para mais de 8 mil vagas, visando reforçar principalmente as áreas finalísticas de atuação do governo.
“Estamos realmente fazendo uma recomposição da força de trabalho no Governo Federal. No primeiro ano deste governo, foram abertas 47% de vagas a mais do que todo o período da gestão anterior. E não vamos ficar só neste concurso, vamos ter nova autorizações neste ano e nos próximos”, adiantou Esther Dweck.
Segundo ela, a retomada dos concursos públicos é uma das partes mais importantes da estratégia de Transformação do Estado do Governo Lula. A recomposição da força de trabalho do setor público é fundamental para a entrega dos serviços públicos pelas quais o governo federal é responsável.
O pagamento de benefícios da seguridade social, a fiscalização trabalhista, o licenciamento ambiental, as políticas educacionais, a proteção dos povos indígenas, dentre outras, são exemplos de áreas em que o estrago derivado da quase uma década de suspensão de reposição de servidores públicos causou na administração pública federal.
O processo de reconstrução do Estado brasileiro já contou com medidas como a Emenda Constitucional nº 126, de 21 dezembro de 2022, que permitiu aprovar o aumento do salário mínimo, o reforço do Bolsa Família e a recomposição dos salários dos servidores públicos; e a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que recriou e criou ministérios, permitindo ao governo fortalecer o Estado e reerguer as políticas públicas.