O governador Eduardo Riedel anunciou nesta terça-feira (17) um pacote de mudanças administrativas e fiscais em Mato Grosso do Sul. As medidas incluem reorganização de secretarias, revisão de incentivos fiscais, controle de gastos e aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%.
Segundo o governo, as mudanças buscam compensar perdas de arrecadação, manter o equilíbrio das contas públicas e preservar a capacidade de investimentos do Estado, que soma R$ 85,4 bilhões em investimentos produtivos.
“Estas são medidas que estamos adotando para garantir a governabilidade e a nossa capacidade de investimentos”, afirmou Riedel durante coletiva de imprensa.
MUDANÇAS NA ESTRUTURA DO GOVERNO
A reforma prevê a unificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) com a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC). A nova pasta será denominada Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Na área social, o governo anunciou um complemento de R$ 300 para mulheres beneficiárias do Mais Social que estiverem matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O valor será somado aos R$ 450 já recebidos pelo programa.
As fundações estaduais também terão novas vinculações. A Fundação de Cultura ficará ligada à Casa Civil, a Fundesporte será incorporada à Secretaria de Estado de Educação (SED) e a Fundtur passará para a estrutura da Semadesc.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) passará a se chamar Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). As atribuições penitenciárias e socioeducativas ficarão sob responsabilidade de uma nova secretaria, a Seasps.
Outra mudança transfere a área de logística da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) para a Semadesc.
ICMS PASSA DE 17% PARA 19%
A alíquota modal do ICMS será reajustada de 17% para 19%. O governo estima que a mudança represente um incremento de R$ 1,02 bilhão na arrecadação estadual.
De acordo com o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, o aumento busca recompor perdas de receita e manter os investimentos públicos. A nova alíquota ficará abaixo da média nacional, estimada em 19,3%.
Riedel estabeleceu prazo de dois anos para revisar a medida. A intenção é reduzir novamente o imposto quando houver condições fiscais para isso.
O pacote também prevê mudanças nos incentivos fiscais. Benefícios que vencem neste ano e já cumpriram sua finalidade poderão ser encerrados. Serão mantidos os incentivos para produtos da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial e transporte público.
As empresas beneficiadas passarão a contribuir com o Fundo de Desenvolvimento conforme o volume do incentivo recebido. Os recursos serão destinados exclusivamente ao desenvolvimento econômico estadual.
MUDANÇAS NO IPVA E NOVO REFIS
O desconto no IPVA será reduzido de 5% para 3%, com a alteração incorporada à legislação estadual. A isenção do primeiro emplacamento para veículos populares será mantida, abrangendo cerca de 70% dos automóveis.
Riedel também encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de Refis que prevê desconto de 90% sobre multas e juros para quem quitar os débitos em parcela única. Contribuintes que participaram de programas anteriores também poderão parcelar os valores pendentes.
CONTROLE DE DESPESAS E PERDAS DE ARRECADAÇÃO
Na área fiscal, o governo pretende estabelecer um teto para despesas de custeio. Quando o limite for atingido, serão aplicados mecanismos de contenção de gastos, com o objetivo de preservar os investimentos em áreas essenciais.
A justificativa apresentada é a redução de receitas estaduais nos últimos anos. A arrecadação com o gás natural importado da Bolívia, por exemplo, caiu de R$ 2,2 bilhões em 2022 para uma previsão inferior a R$ 900 milhões em 2026.
A diferença representa uma perda superior a R$ 1,3 bilhão. Além disso, quebras de safra provocadas por condições climáticas contribuíram para uma redução estimada de R$ 1,9 bilhão nas receitas estaduais.
Apesar das perdas, as projeções para 2026 indicam crescimento de 2,3% na indústria, 7,5% na agropecuária e 2,2% nos serviços. Nos dois primeiros setores, Mato Grosso do Sul lidera as estimativas de expansão no Centro-Oeste.
Em 2023, o Estado manteve o ICMS em 17%, enquanto 23 estados e o Distrito Federal aumentaram suas alíquotas. A manutenção do percentual ocorreu mesmo diante das perdas de arrecadação.
Ao apresentar as mudanças, Riedel afirmou que o objetivo é adequar as despesas à realidade financeira do Estado e garantir a continuidade dos investimentos e das políticas públicas.