O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta 5ª.feira (19.nov.26), no Palácio do Planalto, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a redução da jornada de trabalho e estabelece a transição para o modelo 5x2, com cinco dias de serviço e dois de descanso.
A mudança será gradual: o limite semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e chega a 40 horas em 16 de dezembro de 2027. A redução não poderá afetar os salários.
A medida aproxima o Brasil de padrões de jornada praticados nos chamados "países de 1º mundo", onde trabalhadores cumprem, em média, menos horas por semana. Na Holanda, a média foi de 31,9 horas em 2025. Alemanha e Dinamarca registraram 33,9 horas, enquanto a França ficou em 35,6 horas. A média da União Europeia foi de 35,9 horas.
Esses países mantêm economias desenvolvidas e registraram crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Dinamarca avançou 2,9%, Holanda 1,8%, França 0,8% e Alemanha 0,2%. Os números mostram que jornadas médias menores podem coexistir com economias em expansão.
A mudança representa um avanço nas condições de trabalho no Brasil e simboliza mais uma marca da gestão Lula em prol da produtividade, descanso e qualidade de vida. Durante a assinatura, Lula defendeu a necessidade de tornar as relações de trabalho menos desgastantes.
“O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, mas que saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, que vão ter uma jornada normal, que vão ser tratadas com respeito e que vão voltar para casa com muita tranquilidade”, declarou o presidente.
MUDANÇA NA JORNADA
A regulamentação alcança dois grupos: os 14,8 milhões de trabalhadores que cumprem a escala 6x1 e outros 21,7 milhões que já trabalham em 5x2, mas ainda têm jornada de 44 horas semanais.
Para o presidente Lula, a redução da carga implicará no aumento da produtividade. Isso, segundo o líder brasileiro, se tornou possível diante de um novo cenário econômico e tecnológico do país.
“Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada, que a qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor, em qualquer que seja a área, na área intelectual, pesada, o homem produz muito mais”, afirmou.
“O que nós estamos tentando é fazer com que as pessoas tenham o tempo suficiente para viver dignamente”, complementou.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a segurança jurídica da regulamentação.
“A democracia ouve, dialoga e faz com que as conquistas avancem. É um ganho da sociedade. O decreto que o presidente assina hoje traz segurança jurídica nas relações de trabalho”, declarou.
SALÁRIO PRESERVADO
O decreto ajusta o cálculo do valor da hora trabalhada para compensar a redução da jornada, sem diminuir o salário mensal.
Com salário de R$ 3 mil, o valor da hora sobe de R$ 13,64 para R$ 14,29 quando a jornada cair para 42 horas semanais. Na etapa seguinte, com 40 horas, a hora trabalhada chegará a R$ 15.
O novo cálculo também será aplicado às horas extras e ao adicional noturno. Acordos e convenções coletivas que estabeleçam condições mais vantajosas para os trabalhadores continuam valendo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que os pisos salariais das categorias também serão mantidos.
“Estamos falando de uma transformação que alcança milhões de brasileiros”, disse.
REGRAS PARA AS FOLGAS
A nova jornada garante dois dias de descanso remunerado por semana. Em situações excepcionais, o trabalhador poderá atuar em um desses dias, desde que receba uma folga compensatória dentro do mesmo mês.
O dia trabalhado deverá ser pago como hora extra. A possibilidade não permite manter a escala 6x1 como regra permanente.
As empresas poderão continuar funcionando todos os dias, com reorganização dos turnos. A escala 12x36 também permanece permitida, desde que respeite os limites de horas estabelecidos.
Turnos de revezamento poderão adotar horários diferenciados por negociação coletiva. O Ministério do Trabalho deverá publicar regras complementares para atividades específicas, incluindo trabalhadores marítimos e de plataformas de petróleo.
Marinho afirmou que a fiscalização acompanhará a implementação.
“Nossas equipes de relações e de inspeção do trabalho acompanharão essa implementação, orientando e fiscalizando o cumprimento das novas regras. Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica, respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais tempo de descanso, mais convivência familiar e nenhum corte salarial”, afirmou.
REFLEXOS NA VIDA DAS MULHERES
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que a medida ajudará as mulheres na redução da desigualdade do trabalho doméstico. Segundo dados do IBGE citados por ela, as mulheres dedicam mais de 21 horas semanais aos afazeres domésticos e familiares, o dobro do tempo dos homens.
“Essa nova jornada vai ser uma oportunidade especial para as mulheres brasileiras para que elas tenham tempo para descansar, se divertir, poder estudar, participar da vida social e política e o que elas quiserem fazer. O fim da escala 6x1 é um passo muito importante para a igualdade entre homens e mulheres”, declarou.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou a mobilização nacional pela redução da jornada.
“A classe trabalhadora do país hoje tem um dia histórico. Os trabalhadores desse país têm a sua conquista garantida e homologada. É importante trazer esse debate porque foi uma luta que tomou o Brasil de Norte a Sul”, disse.
REIVINDICAÇÃO DOS TRABALHADORES
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, avaliou que a mudança responde a uma demanda por melhores condições de vida.
“Trata-se de uma conquista que surgiu das ruas, que revela a ansiedade do povo brasileiro por uma perspectiva de vida melhor. Vai revelar uma desmistificação que as leis trabalhistas criam alguma espécie de entraves ao desenvolvimento do país. Ao contrário, as leis trabalhistas são emancipatórias e precisam da sua existência para que possibilitem que as pessoas tenham uma vida digna e melhor”, declarou.
Rick Azevedo, deputado federal eleito, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho, lembrou a origem da mobilização.
“Uma luta que surgiu no balcão da farmácia como forma de reivindicação, de viver, de ter vida além do trabalho, de ter mais oportunidade, de ter saúde física e mental, uma luta que também é sobre direitos humanos”, afirmou.
Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, apontou a redução da jornada como uma reivindicação histórica do movimento sindical.
“O jovem quer trabalhar, mas tem que ter a oportunidade de conquistar a vida sonhada por ele. Esse sonho começa hoje. Esse sonho dá ao Brasil a capacidade de ser um país cidadão, de distribuição de renda e de oportunidade e possibilidade de ter a vida que sempre sonhamos”, afirmou.
O decreto entra em vigor na data de publicação. A redução da jornada seguirá as duas etapas previstas: 42 horas semanais a partir de dezembro de 2026 e 40 horas a partir de dezembro de 2027.