O diretor de regulação do Banco Central do Brasil, Otávio Damaso, afirmou em um evento do Bradesco BBI no início de Abril que a instituição não está discutindo a implementação de um teto para as taxas de juros cobradas no cartão de crédito. Embora o Banco Central reconheça que algumas taxas são preocupantes, sua principal agenda é trazer mais competição e transparência ao setor financeiro.
Em relação aos altos juros cobrados pelos bancos, especialmente na modalidade rotativo, o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney, apontou custo de captação e assimetrias de informação como fatores que contribuem para a prática dessas taxas.
No Brasil, o cartão de crédito é amplamente utilizado em diversas situações, desde a compra de produtos em lojas físicas ou virtuais até o pagamento de contas e serviços. A aceitação deste método de pagamento é tão ampla que ele pode ser usado para que um apostador jogue em cassinos online que aceitam cartão de crédito, aposte em jogos tradicionais como roleta, poker e slot machines e também aposte nos sites de apostas esportivas que crescem a cada dia no país e aceitam este método de pagamento. Outros usos comuns do cartão de crédito incluem a acumulação de milhas para viagens e a conversão de pontos em descontos em produtos e serviços.
O cartão de crédito ainda é em 2023 o método de pagamento mais utilizado no país, à frente do PIX. Dessa forma, ainda que se afirme que a criação de um teto de juros não esteja em discussão pelo Banco Central, o governo brasileiro tem buscado soluções para lidar com as altas taxas de juros do cartão de crédito. O Ministério da Fazenda montou um grupo de estudos para encontrar alternativas, enquanto o Congresso Nacional também discute soluções para os juros do rotativo do cartão.
O deputado Lindbergh Farias, do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, apresentou em fevereiro o Projeto de Lei 574/2023 que propõe um limite de 8% ao mês para pessoas físicas ou MEIs nos juros do cartão de crédito, semelhante ao limite do cheque especial. O projeto aguarda despacho da presidência da Câmara para tramitar nas comissões. Já o líder do partido União Brasil, Elmar Nascimento, apresentou no final do ano passado o Projeto de Lei 2685/2022, que institui um programa de renegociação de dívidas e estabelece uma limitação de 8% ao mês para os juros do rotativo do cartão de crédito. A proposta prevê que a limitação seja determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e os juros não podem ultrapassar os do cheque especial.
Atualmente, os juros dessa modalidade chegam a 24,02% ao mês, segundo dados do Banco Central.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) argumenta que a imposição de um teto causaria distorções em um mercado em que 95% dos usuários usam apenas a modalidade de parcelamento sem juros. Além disso, as tarifas de intercâmbio cobradas pelas bandeiras dos cartões e os elevados riscos das operações também são fatores que contribuem para os juros elevados. O presidente da Febraban ressalta a necessidade de atacar as causas raízes do problema para reduzir as taxas de juros do cartão de crédito no país.
No Brasil, o mercado de cartão de crédito movimenta R$ 2 trilhões por ano, representando 21% do PIB, e 40% do consumo das famílias é feito por meio desse meio de pagamento