A Assembleia Legislativa prorrogou a suspensão da tramitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, até 30 de junho. A CPI investiga suspeita de práticas de cobranças indevidas, por parte da concessionária. O ato de suspensão das investigações foi publicado no Diário Legislativo de ontem, sexta-feira (22.maio).
A última movimentação foi quando a empresa conseguiu liminar na Justiça para barrar a averiguação de quase 200 relógios na USP (Universidade de São Paulo) de São Carlos, alegando que apenas o Inmetro tem capacidade para tal.
Além da tramitação da CPI, a Assembleia também prorrogou a suspensão das sessões parlamentares para o mesmo período. Com isso, as sessões continuam sendo realizadas remotamente.
A medida visa prevenir o contágio pelo novo coronavírus e preservar a saúde de deputados estaduais, servidores, terceirizados e cidadãos visitantes do Parlamento sul-mato-grossense.
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O líder do Movimento Energia Cara Não, Venício Leite, disse à imprensa ontem, que a ação impetrada pela Energisa contra a aferição nos medidores comprovaria e seria uma prova de espécie de "confissão de culpa" de abuso na cobrança da energisa de alguns consumidores, segundo o empresário.
A Energisa, por sua vez, afirmou por meio de nota que não é contra a perícia. Alegou que ainda não foi comprovado nem pela Universidade de São Paulo (USP) São Carlos nem pela CPI que o laboratório é acreditado no [Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial] Inmetro - órgão que atesta a capacitação para manipular os medidores das distribuidoras de energia elétrica. "Desta forma, o laudo analisado pela CPI seria apenas convencional, sem valor técnico e legal", afirmou a empresa.
CPI
A CPI da Energisa foi instaurada no dia 12 de novembro de 2019 pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de apurar irregularidades no sistema de medição de energia elétrica e na realização de leitura de consumo de energia baseada em média de consumo por mais de três ciclos consecutivos, que acarretaram no aumento injustificado de valores na fatura de energia elétrica por unidade consumidora, comprometendo a qualidade dos serviços prestados pela Empresa Energisa em municípios de Mato Grosso do Sul a partir de dezembro de 2018. O requerimento com fato determinado aprovado pela Mesa Diretora foi apresentado pelo autor deputado estadual Felipe Orro (PSDB).
