27 de novembro de 2020
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VOTAÇÃO

Câmara Federal vota Lei de Emergência Cultural às 14h nesta 3ªfeira

O PL propõe destinar R$ 3,6 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para financiar o setor cultural

O Projeto de Lei (PL) 1.075/2020 que propõe a criação de uma Lei de Emergência Cultural deve ser votado na Câmara Federal às 14 horas desta 3ªfeira (26.maio).

O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, anunciou a inclusão do PL na pauta de votação do plenário. Resultado de cinco projetos de lei unificados, a medida, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), tem como relatora a também deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O PL propõe destinar R$ 3,6 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para financiar o setor cultural, em especial os trabalhadores, durante a pandemia do novo coronavírus.

“Vota amanhã a Lei de Emergência Cultural com o meu parecer, galera!”, tuitou Jandira nesta segunda. “Milhares de trabalhadores do setor Cultural (técnicos de luz, imagem, câmeras, figurinistas, maquiadores, produtores, etc.) estão sem renda na pandemia e precisam de ajuda do Estado.”

Ao menos quatro deputados federais sul-mato-grossenses, dentre eles Dagoberto Nogueira (PDT), Fabio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) confirmaram que votarão favorável a aprovação da lei. 

Além deles, Rose Modesto (PSDB) também disse que irá em favor da aprovação da Lei. "Ela é 100% favorável. Sempre", disse a assessoria da deputada. O colega dela de sigla, deputado Beto Pereira (PSDB) afirmou que irá votar pela aprovação da Lei. “Voto a favor da Lei de Emergência Cultural por entender que o setor, grande gerador de empregos, é um dos mais penalizados pela pandemia. É preciso socorrer os trabalhadores desse setor que foram os primeiros a paralisarem suas atividades e provavelmente serão os últimos a retomarem os trabalhos", argumentou Beto Pereira. 

Em live com o setor cultural do estado no dia de ontem, 25.maio, deputados e artistas de todo o estado alinharam ao um "SIM" pela aprovação da PL. 

VEJA AQUI O ENCONTRO VIRTUAL 

AÇÕES DA PL 

O PL 1075 – Lei de Emergência Cultural está na pauta de votação desta terça-feira (26). Foto: Reprodução

Uma das propostas do PL é a criação de uma renda básica aos trabalhadores da cadeia produtiva de cultura e das artes.

Em 15 de maio, o presidente Jair Bolsonaro vetou a ampliação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a artistas e técnicos do setor, mesmo sabendo que a imensa maioria desses profissionais ficou sem renda sob a quarentena.

Além disso, recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e de outros programas federais de apoio ao setor passarão a priorizar eventos que possam ser transmitidos pela internet.

Entre as propostas previstas no PL 1075/2020, também está o adiamento por um ano dos prazos para execução de convênios, captação de recursos, realização de projetos e prestação de contas; a proibição do corte de fornecimento de água, energia e gás em espaços culturais e artísticos (Pontos de Cultura, teatros independentes, circos e outros).

Até o ano de 2019, o superávit de recursos imobilizados na conta do FNC somava R$ 2,87 bilhões. A esse valor, seriam somados mais R$ 890 milhões do orçamento de 2020, totalizando R$ 3,6 bilhões em recursos.

A proposta de Jandira prevê que esse montante, exclusivo da cultura, seja executado de maneira descentralizada via estados (50%) e municípios (50%).

A lei também assegura o congelamento de débitos tributários durante a pandemia e a criação de editais públicos, que teriam garantidos um piso de 20% do total de recursos transferidos para a unidade da federação.

Esses editais seriam voltados para processos de preservação do patrimônio artístico e histórico, formação artística, criação, produção e circulação das artes nas mais variadas linguagens.

A pressão pela aprovação do PL prossegue na manhã desta terça. A partir das 10 horas, haverá um tuitaço em defesa da Lei de Emergência Cultural.