24 de novembro de 2020
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ERROS POLÍTICOS

Os excluídos 'por engano' do Auxílio Emergencial de R$ 600

Bases de dados desatualizadas e decisões políticas podem ter deixado de fora pessoas que tinham direito a receber o Auxílio Emergencial

Bases de dados desatualizadas e decisões políticas podem ter deixado de fora pessoas que tinham direito a receber o Auxílio Emergencial de R$ 600, criado para combater os efeitos econômicos do novo coronavírus. Até agora, 36,8 milhões de pessoas receberam resposta negativa ao pedido do benefício. Parte delas pode ter ficado sem o dinheiro por engano.

A segunda parcela do auxílio começou a ser paga nesta segunda-feira (18), seguindo um calendário informado pela Caixa Econômica Federal.

O benefício pode ter sido negado, por exemplo, a pessoas que perderam o emprego depois do dia 16 de março — graças à base de dados escolhida pelo governo para decidir quem tem direito ou não ao benefício. Assim, pessoas cujas empresas foram atingidas pela crise econômica provocada pelo vírus podem ter ficado sem o auxílio.

Também podem ter sido excluídas pessoas que tenham sido candidatas ou eleitas como suplentes de vereador nas últimas eleições municipais, em 2016 -- independente do número de votos recebidos. Isto porque o governo decidiu cruzar dados com o Tribunal Superior Eleitoral, mesmo sem previsão legal.

Além disso, o Ministério da Cidadania também resolveu vetar o recebimento do benefício por parte de pessoas que tenham familiares presos, mesmo aquelas que tinham direito ao auxílio — novamente, sem qualquer previsão na lei que criou o benefício.

Apesar da negativa aparecer em documentos oficiais, o ministério negou à reportagem da BBC que tenha impedido a entrega do benefício a este grupo.

No caso dos familiares de presos, quase 40 mil pessoas podem ter sido atingidas, segundo o próprio Ministério. Os problemas foram constatados por especialistas em políticas públicas e procuradores da República com base em informações fornecidas pelo governo à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público, na última quarta-feira (13).

Ao mesmo tempo, os cruzamentos de dados feitos pelo Ministério da Cidadania e pela Dataprev (empresa pública de gestão de dados) não evitaram que pelo menos 73.242 pessoas ligadas ao Ministério da Defesa recebessem o benefício, possivelmente de forma irregular. Em nota, a pasta disse que R$ 43,9 milhões foram distribuídos a militares da ativa, da reserva, pensionistas e anistiados.

Segundo o governo, 59,2 milhões de pessoas já foram beneficiadas com R$ 35,5 bilhões do auxílio emergencial até agora.

Até esta quinta-feira (14), 1,53 milhão de pedidos seguiam "em análise" pela Dataprev, e outros 4,19 milhões de pedidos seguiam aguardando o processamento.

Estes números, no entanto, representam uma pequena fração do total de 118,2 milhões de pedidos de auxílio apresentados. Do total, 112,5 milhões (ou 95,2%) já tinham sido processados pela Dataprev.

Do total de pedidos, 59,2 milhões foram atendidos pelo governo, e outros 36,8 milhões foram considerados "inelegíveis", isto é, sem direito ao benefício.

A ORIGEM DO PROBLEMA 

Quando uma pessoa se cadastra para receber o Auxílio Emergencial, as informações prestadas por ela são conferidas em uma série de bases de dados do governo -- para saber se o pedido se enquadra nos critérios definidos em lei.

No entanto, a escolha de algumas dessas bases de dados pode ter feito com que pessoas que tinham direito ao benefício ficassem privadas do Auxílio.

Para saber se a pessoa tinha emprego formal, por exemplo, foi usada a base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) -- atualizada até o dia 16 de março. Quem perdeu o emprego depois desta data, portanto, teve o pedido negado. Mesmo que estivesse dentro dos critérios determinados pela lei.

Em outro caso, o Ministério da Cidadania e a Dataprev decidiram confrontar os pedidos do auxílio com o repositório de dados eleitorais do TSE -- para evitar que políticos com mandato eletivo recebessem o benefício. O órgão, no entanto, decidiu vetar o benefício até mesmo para pessoas que ficaram como suplente de vereador nas eleições municipais de 2016, sem assumir qualquer cargo.

O Ministério da Cidadania também extrapolou o que diz a lei ao deixar de fora do benefício às pessoas com familiares presos. A restrição foi revelada pela Dataprev na resposta ao Ministério Público.

"Ficou estabelecida, pelo Ministério da Cidadania, ainda que de forma não definitiva, a restrição de concessão do Auxílio Emergencial a requerente ou membro de grupo familiar constante das bases de dados referenciadas", disse a Dataprev na resposta ao Ministério Público.

"Para esses casos (parentes de presos) ficou determinada, pelo Ministério da Cidadania, o enquadramento na classificação 'Retidos' para posterior definição definitiva acerca da concessão", acrescentou o órgão.

VEJA AQUI A REPORTAGEM COMPLETA DA BBC NEWS BRASIL

Fonte: BBC NEWS BRASIL.