23 de setembro de 2020
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Congresso Nacional

Proposta da Reforma Administrativa será enviada ao Congresso após o Carnaval

Logo após o Carnaval, o presidente Jair Bolsonaro deve enviar a PEC, Proposta de Emenda à Constituição da Reforma administrativa para análise do Congresso Nacional. Mas o presidente já garantiu que  com as propostas de  mudanças no serviço público, não vão atingir os servidores atuais.


O texto elaborado pela equipe econômica comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não foi detalhado. Mas alguns pontos já foram adiantados por integrantes do governo como a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.


Há duas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável para o servidor adquirir estabilidade, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira. A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho.


No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma vai mudar a forma de progressão no serviço público. A evolução passaria a ser em forma de pirâmide e apenas os servidores com melhor desempenho atingiriam os níveis mais altos.


Também em janeiro, o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases até 2022.


Já em novembro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou e o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Também que os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.