O STF (Supremo Tribunal Federal) omitiu dados sobre viagens dos ministros da corte em pedidos feitos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, respondeu que não dispõe de informações acerca de eventos internacionais que contaram com a participação de seus membros. Além disso, indicou um portal cujos dados sobre despesas com servidores estão desatualizados.
Um exemplo disso é a ausência de registros das diárias pagas a um segurança do ministro Dias Toffoli, que o acompanhou em viagens a Londres, no Reino Unido, e a Madri, na Espanha, totalizando quase R$ 100 mil. Também não foram encontradas informações sobre diárias de aproximadamente R$ 40 mil pagas para a mesma finalidade em outra viagem ao Reino Unido.
Segundo informações fornecidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), o tribunal declarou: "O tribunal não possui informações sobre eventos internacionais que contaram com a participação do ministro Dias Toffoli, e as despesas com segurança em viagens internacionais do mesmo ministro no período solicitado estão disponíveis no portal de transparência. As informações específicas sobre segurança institucional são protegidas, mas o tribunal divulga o total das despesas realizadas."
A reportagem solicitou ao STF cinco pedidos de acesso à informação relacionados às viagens internacionais realizadas em abril e maio pelos ministros Toffoli, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e pelo presidente Barroso.
Em quatro desses pedidos, o STF afirmou não possuir informações sobre os eventos internacionais dos ministros, indicando apenas o site que apresenta dados gerais sobre as despesas da instituição.
Somente no caso de Barroso, o tribunal informou que os valores pagos nas viagens do ministro estão disponíveis no portal da transparência, embora tenha reconhecido que as informações sobre passagens aéreas estão desatualizadas.
Em nota, a assessoria do Supremo esclareceu que o órgão é obrigado a fornecer apenas as informações de que dispõe. "Nos casos solicitados pela reportagem, o tribunal não possui os dados porque não se trataram de viagens em representação institucional. Portanto, não se pode falar em omissão. Todas as informações disponíveis, como eventuais diárias ou passagens, estão disponíveis no site da transparência."
A Folha de São Paulo requereu, entre outros dados, listas de eventos com a presença dos ministros, gastos relacionados às viagens dos magistrados, seguranças e assessores, convites enviados pela organização dos eventos, e informações sobre eventuais pagamentos de despesas ou cachês por empresas externas ao tribunal.
Os processos via LAI também incluíram perguntas sobre acompanhantes dos ministros, hotéis de hospedagem, voos utilizados, relatórios das viagens e detalhes das apresentações feitas por eles em cada agenda no exterior.
Em abril, a imprensa foi impedida de cobrir um evento em Londres organizado pelo Grupo Voto, que contou com a presença de Gilmar, Moraes e Toffoli, entre outras autoridades do Poder Judiciário. Da mesma forma, não houve transmissão do "1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias", também em Londres, impossibilitando o acompanhamento das falas dos ministros.
As despesas de quase R$ 100 mil referentes às diárias internacionais de um segurança de Toffoli durante o evento em Londres, além de outra agenda na Espanha, foram identificadas através do portal Siga Brasil, mantido pelo Senado e que utiliza dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).
Os dados disponíveis no link indicado pelo STF ao responder aos questionamentos via LAI não abrangem as despesas do segurança de Toffoli, uma vez que a página sobre "auxílios e indenizações" apresenta informações apenas até 2023 e sobre diárias internacionais pagas até abril de 2024.
Em uma das respostas, relacionada às viagens de Barroso, o STF mencionou que os dados deste ano de passagens estão sendo atualizados para posterior disponibilização.
O advogado Bruno Morassutti, colunista da Folha e cofundador da agência de dados Fiquem Sabendo, observou que, se o link fornecido não possui dados atualizados, não se pode considerar que a demanda foi atendida. Ele também argumentou que o Supremo deveria divulgar os dados das viagens, mesmo que isso não seja explicitamente exigido por lei.
Os ministros do STF têm enfrentado críticas devido à falta de transparência sobre suas viagens para eventos na Europa, incluindo a ausência de informações sobre custeio e período de ausência do Brasil.
O Grupo Voto, organizador do evento em Londres, é presidido pela cientista política Karim Miskulin. Em 2022, pouco antes da campanha eleitoral, ela organizou um almoço para Jair Bolsonaro com 135 empresárias e executivas no hotel Palácio Tangará, em São Paulo.
Empresas com casos nos tribunais superiores patrocinaram palestrantes no mesmo evento, incluindo a indústria de cigarros BAT Brasil (British American Tobacco) – antiga Souza Cruz – e o Banco Master.
Toffoli, ainda em Madri no início de maio, criticou as reportagens sobre as viagens dos magistrados à Europa para participar de eventos jurídicos de outras instituições, classificando-as como "absolutamente inadequadas, incorretas e injustas".
"Pelas regras do STF, as diárias internacionais são de US$ 959,40 para ministros e US$ 671,58 para demais beneficiários, pagas antecipadamente em uma única parcela, exceto em casos de afastamentos emergenciais ou períodos superiores a 15 dias, quando podem ser pagas em parcelas", conforme estabelecido pela norma.
Em outro pedido de informação respondido em junho, o STF também se recusou a fornecer as justificativas e notas fiscais referentes às diárias internacionais concedidas a seus funcionários.
Por meio da Ouvidoria, a diretoria-geral explicou que apenas as informações passíveis de divulgação, como passagens e diárias, estão disponíveis na página de transparência do STF. A corte alegou que os dados solicitados não podem ser fornecidos devido à LGPD, que tem sido utilizada por diversos órgãos públicos como motivo para negar pedidos de acesso à informação.
O STF destacou que esses dados poderiam expor informações bancárias dos beneficiários e representar um risco à segurança institucional do tribunal ou de seus servidores, razão pela qual não é possível divulgar integralmente notas e comprovantes. A Controladoria-Geral da União orienta que, nessas situações, informações sensíveis devem ser tarjadas e enviadas.
Com: Notícias ao Minuto