O prefeito de Campo Grande (MS), Marquinhos Trad (PSD), conseguiu um acordo com educadores sobre o piso nacional do magistério para jornada de 20 horas. Unidos, os profissionais da educação pública da Rede Municipal de Ensino (Reme) passaram o dia, desta sexta-feira (11.mar.22), em assembleia no Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), onde aprovaram a proposta do Executivo, de reajuste escalonado do piso salarial em 67,13%. (Veja o vídeo abaixo).
A proposta de reajuste foi sustentada nas Leis 5.060/2012 (que garantiu reajuste de 22,2% em 2012); a Lei 5.411/14 (Lei do Piso de 20h) e a Lei federal 11.738/2008.
A prefeitura disse que redigirá a proposta em documento e encaminhará, na segunda-feira (14.mar.22), a peça para a direção da ACP, que fará uma análise jurídica dos termos, se aprovada, os educadores desistem de vez da greve. E em seguida, a prefeitura encaminhará a peça à Câmara Municipal para votação da Lei que concederá o reajuste. Entretanto, caso a peça não esteja em conformidade com a proposta aprovada na ACP, ficou definida a realização de uma nova assembleia geral. (Veja no final do texto).
QUEDA DE BRAÇO
A princípio, os professores reivindicaram 81,80% de reajuste até outubro de 2023, mas mostramos aqui no MS Notícias, que Marquinhos fez uma contraproposta, dizendo que poderia dar reajuste de 67,13% em seis parcelas até 2024, com a reposição de 10,06% retroativo a fevereiro deste ano e mais 10,39% em novembro deste ano. A proposta foi aceita, inicialmente, mas com ressalvas.
Os professores realizaram a paralisação de hoje visando pressionar o prefeito a dar andamento na documentação que torna o acordo juridicamente seguro. "A única reivindicação da categoria é que a prefeitura dê a garantia jurídica de que tais correções serão aplicadas conforme estabelece a lei para a integralização do piso nacional do magistério, ao piso municipal por 20h”, justificou na quinta-feira (10.mar), ao anunciar a greve, o presidente da ACP, Lucílio Nobre.
NOVA RODADA DE CONVERSAS
Ainda na quinta (10.mar), à noite, Marquinhos chegou a ameaçar os grevistas, dizendo que a medida de paralisação "não se justificava" e que ele "iria cortar o ponto - (descontar valores)", dos educadores que faltassem ao trabalho nesta sexta, em razão da greve. Apesar disso, ainda assim, a greve foi mantida, obrigando o executivo a abrir uma nova rodada de diálogo com a categoria.
Um novo encontro aconteceu na manhã de sexta-feira na prefeitura. Marquinhos disse que, no encontro, manteve sua proposta de 67,13%, mas que esse seria um 3º encontro em trazem 'fatos novos' após um acordo. “É a terceira vez que apresentamos uma proposta e acolhemos. Toda vez que a gente acolhe, eles vêm com um fato a mais. Agora trouxeram uma minuta que traz outra proposta, a modificação do artigo segundo, da Lei 5411/2014”, disse o gestor.
Nobre explicou ao MS Notícias, que no encontro de hoje foi incluído no acordo com o prefeito a previsibilidade de respeito ao aumento do piso nacional. "Os 67,13% equivalem ao piso hoje, que R$ 3.885. A dificuldade que estava tendo com a prefeitura é que R$ 3.885 é piso de 2022, em 2023 tem a correção do Custo Aluno, 2024 é a mesma coisa, quer dizer, não vai chegar em 2024 apenas com 67,13. A não ser que congelassem o piso, aí tudo bem, até porque nós não sabemos o que pode acontecer em 2023 e 2024. Porque o piso é uma correção nacional, não cabe ao prefeito definir, estado, enfim... e é uma Lei Federal também, está de acordo com a 11.738, que é a Lei Federal [...], que fala da correção ao Custo Aluno", detalhou Nobre.
Segundo o sindicalista, no encontro desta sexta, foi cobrado que seja incluído no texto da proposta de Marquinhos essa previsibilidade do reajuste municipal em consonância com o reajuste nacional. "Foi isso que foi aceito pelo prefeito hoje. Agora, vamos esperar a redação que ele vai formalizar pela prefeitura, para entregar na ACP na segunda-feira. Se estiver de acordo, ainda que ressalve as legislações vigentes, quando a responsabilidade fiscal do município, enfim, essas observações não teriam problema, mas sobretudo a inclusão da Lei Federal no piso municipal. Porque, veja, se ficar nos 67,13%, quando tiver a correção do piso nacional em 2023 e 2024 vai haver uma desatualização, nós vamos chegar em 2024 por exemplo com o piso a 50%, 60%, que dizer, desatualiza", observou.
A Lei 5.411 citada por Marquinhos é de 2014 e previa o pagamento de 100% do piso nacional para a jornada de 20h. O município vinha enafrentando dificuldade de cumprir a legislação desde 2015, por isso, a garantia legal buscada pelos educadores obrigaria os gestores a cumprir a legislação.
O QUE DIZ O ACORDO?
A reportagem não conseguiu acesso à íntegra da minuta do acordo. Segundo a administração, a proposta é a seguinte: serão dados 4 reajustes de 11,67% em maio e outubro de 2023 e nos mesmos meses de 2024. Com as correções, ao longo de três anos, os professores teriam acumulado aumento de 89,85% nos salários.
Nobre fez um vídeo aos educadores em que considerou o movimento vitorioso. Ele disse: “A categoria do magistério tem dado uma aula de cidadania, de organização, de como deve ser a luta por direitos. A ACP está completando 70 anos de luta e isso é muito significativo e importante. Nenhuma ameaça desestabilizou a categoria ou abalou a confiança no sindicato e nossa mobilização”, enfatizou.
“A conquista de um cronograma para a integralização do piso municipal é resultado da luta da categoria, desde 2012. A verdadeira valorização da educação somos nós, educadores e educadoras, que construímos. Seguimos firmes e atentos aos próximos passos para efetivação desta vitória”, avisou.
VEJA O QUE DIZ NOBRE:
Caso haja um recuo nas tratativas, os professores realizarão nova assembleia geral para discutir greve na próxima terça-feira (15.mar). "Na segunda-feira é que nós vamos pegar a resposta do município, pelo menos foi acordado, foi apalavrado, agora precisa escrever isso numa nova redação. Caso o prefeito não cumpra o que foi apalavrado hoje e acordado, na terça-feira, às 17h30 vai haver uma assembleia geral para que a gente possa deliberar, os rumos do nosso movimento", finalizou Nobre.