22 de novembro de 2026
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JUDICIÁRIO | BRASIL

Advogada Daniela Teixeira é indicada a vaga no Superior Tribunal de Justiça

Era considerada a mais forte candidata entre os três nomes na lista da OAB, aprovada no STJ

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O presidente Lula (PT) indicou na 3ª feira (29.ago.23), a advogada Daniela Teixeira para uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela era a preferida por lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) e indicada dentre os integrantes da lista tríplice formada pelo Pleno do STJ a partir de uma lista com seis nomes apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

A escolhida terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, se aprovada em plenário, será nomeada pelo chefe do Executivo e empossada em sessão solene do tribunal.

A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, ocorrida em agosto de 2022. Fischer era oriundo do Ministério Público, mas, pela regra de alternância, sua cadeira será ocupada por membro da advocacia.

Para duas outras vagas na composição da corte, destinadas a membros dos Tribunais de Justiça, o Pleno apresentou uma lista com quatro candidatos. Nesse caso, ainda não houve as indicações do presidente da República.

Daniela era considerada a mais forte candidata entre os três nomes na lista da OAB, aprovada no STJ, porque tinha o apoio da cúpula do PT, o que incluía a presidente do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann, e de ministros do governo como o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Sua candidatura era apoiada também pelo grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao governo petista.

Especialista em direito penal, Daniela já atuou como vice-presidente e secretária-geral da OAB no Distrito Federal.

Daniela Teixeira possui mestrado em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Entre outras funções, atuou como integrante da comissão de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro instituída pela Câmara dos Deputados e foi conselheira federal da OAB. É advogada há mais de 23 anos.

Ela não foi nomeada para vaga reservada a jurista no Tribunal Superior Eleitoral, em 2019, mesmo depois de ser a mais votada entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para o posto. A nomeação cabia ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), com quem ela tinha protagonizado, três anos antes, um bate-boca em audiência na Câmara dos Deputados sobre o combate à cultura do estupro. 

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