O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Inovação (Semadesc) e da Fundação do Trabalho (Funtrab), assinaram, em 31 de outubro, acordos para proteger os trabalhadores indígenas que se deslocam para os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para trabalhar na poda, raleio e colheita de maçãs.
Desde 2015, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Funtrab, é responsável pelo cadastro e encaminhamento dos trabalhadores para as empresas interessadas, que especificam as condições de deslocamento, alojamento, remuneração e abertura de vagas.
A reunião contou com a participação de representantes de outros órgãos e entidades envolvidos na intermediação das contratações de indígenas, como o superintendente do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero; o presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, Eduardo Pereira; o presidente do IDH Maucir Pauletti, e o presidente do Coletivo de Trabalhadores Indígenas José Carlos Pacheco.
Desde 2011, cerca de sete mil indígenas de Mato Grosso do Sul são contratados regularmente todos os anos por empresas produtoras de maçãs localizadas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A maioria saí de aldeias localizadas nos municípios de Aquidauana, Amambai, Caarapó, Coronel Sapucaia, Dourados, Iguatemi, Japorã, Miranda, Paranhos, Ponta Porã e Sidrolândia, com anotação do contrato em carteira e recebe salário mensal de R$ 1,3 mil mais o ganho pela produtividade. A previsão é que, em 2024, o êxodo da mão de obra indígena ocorra entre os meses de janeiro e abril.
O procurador do Trabalho Jeferson Pereira e a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, reiteraram a importância de continuar iniciativas relacionadas à intermediação das vagas de emprego demandadas pela cadeia produtiva da maçã. O objetivo é evitar o aliciamento de trabalhadores indígenas, assegurando a preservação dos direitos trabalhistas e a transparência das relações laborais.