O empresário José Carlos Lopes, o Zeca Lopes, foi condenado nesta 2ª feira (23.out.17) a 19 anos e dez meses de prisão por estupro de vulnerável cometido contra meninas de 10 e 13 anos em Campo Grande (MS).
A decisão monocrática, em primeira instância, foi expedida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Competência Especial da Comarca da Capital.
Conforme a sentença, apesar disso, o empresário responderá em liberdade.
O crime de estupro de vulnerável está previsto no art. 217-A do Código Penal Brasileiro e, na maioria dos casos, as sentenças são para o regime fechado.
O condenado é sulista, natural de Vila Velha, mas vive em MS, pois é dono do Frigolop Frigoríficos Ltda., na cidade de Terenos (MS).

Lopes tem estreitos laços com políticos, autoridades locais e nacionais, inclusive do poder Judiciário. Em 2013, ao celebrar seu aniversário de 60 anos, isso ficou evidenciado numa grande festa na capital de MS regada a bebidas importadas, com bandas e DJs vindos do Rio de Janeiro e São Paulo. Veja uma cobertura do aniversário em imagens:
REDE DE EXPLORAÇÃIO
Lopes tornou-se réu em 2015 na investigação de uma rede de exploração sexual de adolescentes. Por envolver crianças e menores de 18 anos, o processo corre em segredo de justiça. As provas contra o empresário, como interceptações telefônicas, foram levantadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a denúncia, oferecida pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul.
De acordo com apurado, há registros de conversas entre Lopes e Rosedélia Alves Soares, a Rose, acusada de aliciamento de menores para a exploração sexual em Campo Grande.
De acordo com o MPE/MS, foram anexados ao processo depoimentos das meninas na fase de investigação policial, gravados em áudio e vídeo.
Nas declarações, segundo o Ministério Público, as meninas reconheceram Lopes por fotografia. A mais velha, de 13 anos, afirmou que teve relações sexuais com ele, enquanto a criança de 10 anos contou que tirou a roupa para o empresário.
Além de Lopes, pelos crimes de exploração sexual de menores foram condenadas as aliciadoras Jorsiane Soares Correia (13 anos e 5 meses de prisão) e Mônica Matos dos Santos (9 anos e 4 meses) por coautoria em estupro e facilitação à prostituição infantil.
A maior pena foi para Rosedélia, a Rose, condenada a 25 anos, 7 meses e 24 dias de reclusão, por submeter cinco vítimas à prostituição, sendo uma de 10 anos, duas de 13 anos e duas de 14 anos.
LABIRINTO DE CRETA
Zeca Lopes foi um dos principais alvos da Operação Labirinto de Creta, desencadeada pela Polícia Federal e a Receita Federal.
A primeira fase da operação foi deflagrada em 6/11/2014, tendo como foco outro grupo empresarial, também do ramo frigorífico. Preso na primeira fase, o dono do frigorifico 'Bife Nobre, Reginaldo da Silva Maia, teve a condeação de cinco anos, quatro meses e 15 dias em regime semiaberto, 18 dias-multa, no valor unitário de meio salário mínimo, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) no início deste 2023. Reginaldo foi condenado pelos os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, previsto no art. 1º da Lei nº 9.613/98.
Numa 2ª fase da Operação neste ano, a PF indentificou Lopes dentre os suspeitos de fraude ao fisco de R$ 350 milhões. Na época, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e empresas ligadas e vinculadas à organização criminosa, nas cidades de Terenos e Campo Grande, em MS e em São Paulo (SP). Na época, na mansão do empresário Zeca Lopes, em um bairro nobre de Campo Grande, foram apreendidos carros de luxo e importados, uma televisão LG de 105 polegadas avaliada em R$ 300 mil, joias, relógios, dinheiro e uma adega de vinhos estimada em R$ 700 mil.
De acordo com o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti, no esquema, empresas frigoríficas usavam várias empresas laranjas para sonegar altos valores em impostos e burlar direitos tributários dos funcionários sem levantar suspeitas.
OUTRO LADO
José Belga Trad, advogado de José Carlos Lopes, afirmou que a defesa recorrerá da decisão assim que for intimada. “Nos crimes sexuais, a prova biológica é de fundamental importância. O MP apenas diz que meu cliente esteve no local, mas não apresenta provas. As meninas não foram submetidas a exame de corpo de delito. As menores se retrataram em juízo, inclusive”, declarou o advogado.
Procurado pelo UOL para saber se houve exame de corpo de delito nas vítimas, o Ministério Público confirmou que não fez o pedido por considerar irrelevante nesse caso. O MP alega que há um entendimento jurídico que, abaixo de 14 anos, crimes como estes são tratados pela lei como estupro.
FONTE: *Com UOL