17 de novembro de 2026
Campo Grande 23ºC

CPI | SENADO

PGR, STF e ONU tem nas mãos o relatório com nove crimes de Jair Bolsonaro

Senadores temem que documento, que já está em Genebra, seja arquivado no Brasil por Augusto Aras

A- A+

Augusto Aras recebeu do grupo G7 de senadores da CPI o relatório final da comissão nesta 4ª feira (27.out.2021). Em seguida, o grupo se dirigiu ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde se encontrou com o ministro Alexandre de Moraes, que também recebeu uma cópia do documento, de cerca de 1.800 páginas.

Conforme aponta a Rede Brasil Atual, quatro pessoas entre os indiciados têm foro no STF, entre elas o próprio presidente, Jair Bolsonaro, incluído em nove tipos penais.

Além de Jair, aparecem indiciados também os ministros: 

  • Marcelo Queiroga (Saúde), 
  • Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), 
  • Walter Braga Netto (Defesa) e 
  • Wagner Rosário (CGU). 

Também filhos do presidente - senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) – têm condição similar, segundo a RBA.

"Ao senhor Augusto Aras caberá o encaminhamento daquelas pessoas que têm prerrogativa de foro: presidente, ministros, deputados federais. Acertamos que faremos o encaminhamento também para demais instâncias do Ministério Público”, explica o vice-presidente da Comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Pelo histórico de blindagem ao presidente e ao governo, por parte de Aras, os senadores temem uma falta de ação ou arquivamentos automáticos. "A PGR dará a qualificação jurídica que porventura possamos encontrar e que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis", disse o procurador-geral.

Pelo fato de a pandemia ainda estar em curso, auxiliares mais chegados de Augusto Aras encaram como temerárias as conclusões da CPI. Para eles, o que ocorreu no Senado não encontra paralelo em outros países fortemente impactados pela pandemia, ressalta a agência Folhapress.

Ainda assim, o gabinete de Augusto Aras reconheceu que  a comissão avançou, produziu provas em abundância e deverá alimentar procedimentos sobre atos de Bolsonaro, inclusive com possibilidade de desarquivamento.

O relatório final lista nove crimes de Jair Bolsonaro, sendo:

  1. Crime de epidemia com resultado de morte (até 30 anos de prisão);
  2. Infração de medidas sanitárias preventivas (até 1 ano de prisão);
  3. Charlatanismo (até 1 ano de prisão);
  4. Incitação ao crime (até 6 meses de prisão);
  5. Falsificação de documento (até 5 anos de prisão);
  6. Emprego irregular de verba pública (até 3 meses de prisão);
  7. Prevaricação (até 1 ano de prisão);
  8. Crimes contra a humanidade (até 40 anos de prisão).

RELATÓRIO NA ONU

Fernanda Melchionna (Psol-RS) entregou na manhã desta 4ª feira (27.out.2021) cópia do relatório da CPI da Covid para autoridades das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.

Ela está em missão oficial para participar de negociações de mais uma rodada de reuniões do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em Inglês) do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Esse, visa a construção de um Tratado Vinculante das Nações Unidas sobre Organizações Transnacionais em matéria de Direitos Humanos.