25 de janeiro de 2022
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PANDEMIA | SENADO

Condenações do relatório da CPI dariam até 78 anos de prisão à Bolsonaro

Nove crimes, de charlatanismo à 'contra humanidade', tem seus encaminhamentos propostos, inclusive para o tribunal de Haia

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Jair Bolsonaro é apontado como o principal responsável pelo agravamento da pandemia no Brasil, segundo a proposta do relatório de Renan Calheiros, da CPI da Pandemia, que foi apresentada ontem (20.out.2021), com o total de nove crimes que, caso sejam julgadas procedentes todas as imputações, dariam até 78 anos e nove meses de prisão, apontou vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os crimes de Bolsonaro, segundo relatório, são:

  • epidemia com resultado morte;
  • infração de medida sanitária preventiva;
  • charlatanismo;
  • incitação ao crime;
  • falsificação de documento particular;
  • emprego irregular de verbas públicas;
  • prevaricação;
  • crimes contra a humanidade; [sujeitos à jurisdição internacional]*.
  • e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

Conforme a Rede Brasil Atual de notícias, o relator afirmou,durante a leitura, que as conclusões da CPI apoiaram-se nas provas produzidas ao longo dos últimos meses, em especial nos depoimentos tomados nas sessões presenciais e nos documentos recebidos pelo colegiado.

Foram propostos ainda diferentes encaminhamentos, para que os órgãos competentes prossigam às investigações e eventuais responsabilizações, inclusive no Tribunal de Haia. É de entendimento da Comissão Parlamentar de Inquérito que o governo federal tinha dever legal de agir, mas “assentiu a morte de brasileiros”.

“O conteúdo do relatório e de todos os documentos relevantes da investigação deverá ser compartilhado com as autoridades responsáveis pela persecução criminal, quer em primeiro grau quer no âmbito dos tribunais para pessoas com foro por prerrogativa de função. Além disso, haja vista a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, tendo em vista a inação e incapacidade jurídica das autoridades brasileiras na apuração e punição desses crimes”, afirmou o relator.

De acordo com os senadores, houve omissão, prevaricação é a intenção do governo Bolsonaro em prejudicar o combate à pandemia no país.

Para Renan, a existência do gabinete paralelo também ficou comprovada, que servia para "assessorar" - com orientações diretas à Jair Bolsonaro - na área do combate à pandemia, sendo composto por médicos, políticos e empresários. A veiculação de notícias falsas também é considerada como um dos pilares do negacionismo do governo Bolsonaro.

“As notícias falsas sobre a covid-19 envolveram diversos tópicos, como a origem do vírus, ataques xenófobos sobre a China, ataques contra o isolamento social, a divulgação de que o STF proibiu que o governo de atuar, o incentivo ao tratamento precoce, a desinformação sobre o número de mortes e a propaganda antivacina. As consequências dessas ações foram trágicas”, lamentou o relator.

OUTROS INDICIADOS

Esse relatório, que ainda deve ser votado na semana que vem, ainda pede o indiciamento de outros 65 envolvidos, que vão de empresários, políticos, médicos à blogueiros.

  • MINISTROS: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho); Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União); Braga Netto (Defesa).
  • MAIS PRÓXIMOS: Os filhos de Bolsonaro, Eduardo, Carlos e Flávio também estão na lista. Deputados bolsonaristas, como Ricardo Barros (PP-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP) e Osmar Terra (MDB-RS) foram incluídos.
  • EMPRESÁRIOS: Carlos Wizard, Luciano Hang e Marcos Tolentino
  • MÉDICOS: Paolo Zanotto, Nise Yamaguchi e Pedro Benedito Batista Junior
  • EX MEMBROS: ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, Elcio Franco, Mayra Pinheiro, Fábio Wajngarten e Roberto Ferreira Dias

Para Renan Calheiros, a CPI ainda foi “pioneira” na reclassificação de documentos tidos como sigilosos pelo Poder Executivo, apontou a RBA.

“A CPI foi a única no mundo a eviscerar as mazelas do chefe de uma nação. Esta CPI é a primeira a comprovar as digitais de um presidente da República na morte de milhares de cidadãos”, afirmou.