19 de novembro de 2026
Campo Grande 25ºC

MANDATO NA CONTRAMÃO

Deputado quer barrar desapropriação de terras sem função social

Projeto de bolsonarista tenta preservar latifúndio e ferir movimento de trabalhadores sem terra

A- A+

Conhecido também como "Gordinho do Presidente" — uma alusão à sua estreita proximidade com Jair Bolsonaro — o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) está confiante que vai emplacar mais uma das bandeiras da extrema direita. Ele entrou com um projeto de lei com o qual tenta barrar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu a desapropriação de terras produtivas por interesse social, para fins de reforma agrária.

Na contramão do que deliberou a corte, por meio do ministro Edson Fachin, o deputado aposta no apoio da maioria dos colegas ao seu projeto. Relator do processo que trata da questão fundiária, Fachin votou a favor da tese da desapropriação de terras que não cumprem sua função social.

“Agora, com a decisão do STF, o Incra passa a decidir a função social da propriedade e, consequentemente, mais terras serão invadidas”, advertiu. Nogueira, 60, foi um dos candidatos com a melhor condição financeira nas eleições de 2022. Declarou à Justiça Eleitoral bens no valor de R$ 7 milhões 760 mil 556,59, entre veículos de vários modelos, imóveis, aplicações, contas bancárias e dinheiro em espécie.

OUTRO LADO

Enquanto o projetode Nogueira é festejado pelos ruralistas e setores vinculados ao bolsonarismo e à extrema-direita, na outra ponta desta polêmica as manifestações contrárias o associam aos interesses do latifúndio e ao fomento de ações violentas de repressão aos trabalhadores rurais. Nogueira é de Dourados, em cujo entorno se localizam as áreas com as mais graves conflagrações fundiárias em Mato Grosso do Sul, sobretudo as que envolvem terras reclamadas pelos povos indígenas.

Além de defender o latifúndio — com os argumentos do direito de defesa da propriedade e da proteção constitucional — Nogueira dispara na direção de um dos principais alvos da fúria ruralista: o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Sequer considera que o ministro Edson Fachin fez esta importante ressalva em seu voto: se comprovado que a função social da terra não foi cumprida, a área deve ser desapropriada e o proprietário indenizado pela perda.

O MOVIMENTO

Organizado em 24 estados nas cinco regiões do Brasil, o MST congrega 185 cooperativas, 120 agroindústrias de médio e pequeno portes, 190 associações, 400 mil famílias assentadas e 70 mil famílias acampadas. Os pequenos produtores trabalham para consolidar a Agroecologia nos assentamentos, com formas saudáveis de manejar a produção. Mais de 50 mil famílias implementam, atualmente, práticas agroecológicas.

Em sua página da Internet, o movimento afirma que a concentração da terra na mão de poucos "é uma marca de formação da sociedade brasileira".  Ao pontuar que o latifúndio está na base da invasão portuguesa, o MST enfatiza: "Esta forma de ocupação e posse da terra gerou, ao longo dos séculos, uma sociedade profundamente desigual".

Em seguida, o MST acrescenta: "O que se verificou com os povos originários que foram perseguidos e tiveram seus territórios milenares roubados; aos milhões de pessoas negras, que apesar de terem sido libertas com a abolição da escravidão tiveram seu direito à terra negado; e aos milhões de famílias camponesas que migraram para o Brasil com a promessa de receberem terras para produzirem, promessa que nunca foi cumprida".

Tags