08 de maio de 2021
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RECURSOS CULTURAIS

Entra em vigor a lei que desburocratiza aplicação da "Aldir Blanc" em MS

Beneficiados não serão mais cobrados de apresentarem certidões negativas, apenas comprovarem sua atividade, identidade e endereço

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Artistas celebram a publicação desta 3ª feira (20.abr.2021), que trouxe a sanção da Lei do deputado estadual Pedro Kemp, que visa desburocratizar o acesso dos artistas regionais aos recursos da Lei Aldir Blanc.

Já na semana passada o Projeto de Lei foi aprovado em redação final e aguardava a sanção, por parte do governador Reinaldo Azambuja. Em entrevista ao MS Notícias, Pedro Kemp revelou que pediu - junto à Governadoria - celeridade no processo já que, pela portaria 20 da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, publicada em 09 de abril, os artistas tinham até o dia 25 deste mês para encaminhar uma proposta de execução de serviços e demais documentos exigidos pela FCMS.

Pedro Kemp ressaltou que, com as exigências encontradas antes na Portaria, uma boa parte dos trabalhadores para quem o recurso é destinado, não teria acesso por não ter condições de apresentar certidões negativas.

"Para se ter uma ideia, tem até exigência de apresentar a quitação do IPTU. Muita gente tá sem poder pagar suas contas e como se trata de um auxílio emergencial, a gente entende que o Estado deve abrir mão dessas exigências neste momento, em caráter excepcional, para que as pessoas possam ter um acesso ao recurso, que acaba sendo essencial para as pessoas", disse o deputado na oportunidade.

Autor do PL 200 (publicado como Lei nº 5.645), Kemp defende a derrubada das exigências por se tratar de algo que precisa ser ágil para o benefício dos artistas. "Acredito que o objetivo principal é justamente desburocratizar o acesso. Que o nome já diz, é uma emergência. As pessoas estão passando dificuldades e precisam desse auxílio do Governo nesse momento. Então não tem o porquê você fazer tantas exigências, e isso é em caráter excepcional" argumentou ainda.

Através de seu representante, o presidente Gustavo de Arruda Castelo (o Cegonha), a Fundação de Cultura garantiu que, com a sanção do Governador publicada em Diário Oficial, "imediatamente publicaremos uma nova portaria dispensando todas as certidões, para aplicação nesta segunda fase da LAB", disse ele.

Através dessa nova lei, as exigências para inscrição ficarão restritas à apresentação da comprovação de atuação no setor cultural, o local de residência e a identificação do interessado. Como é preciso esperar a nova portaria da Fundação de Cultura, com a derrubada da exigência das certidões, é importante ficar atento aos prazos, se será mantido o dia 25 (último domingo do mês), como o prazo final para o envio das documentações necessárias.

Vale lembrar que a conquista da sanção dessa lei se deu através de uma articulação do Fórum Estadual de Cultural, que tem atuado nos processo da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso do Sul. O Fesc fica encarregado de dialogar com os poderes (governo do estado, prefeitura, etc) na construção da política cultural.

Foi uma aproximação com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que fez com que muitos não ficassem impedidos de oferecer sua prestação de serviços nessa etapa da Lei Aldir Blanc. Através das redes sociais o grupo agradeceu a conquista.

"Agradecemos ao Deputado Pedro Kemp pela abertura às nossas necessidades, à Dep. Mara Caseiro, representando o governo nas negociações e  juntos conseguindo o benefício da não obrigatoriedade de certidões negativas, para  recursos da Lab", finalizaram.

A publicação da Lei pode ser conferida na 2ª página do DOE desta 3ª feira (20.abr.2021).