A Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (Feserp) realizou na tarde de ontem a primeira reunião para estabelecer a pauta de reivindicações salariais que será levada ao Governo do Estado neste ano e que também balizará as ações dos sindicatos municipais de servidores. 

Com uma base de mais de 40 mil servidores e data-base em maio, a Feserp congrega sindicatos estaduais e municipais que representam todos os setores do funcionalismo, excluindo-se apenas os professores. Até os servidores administrativos da Educação hoje integram a base da Federação.

No encontro de ontem, ficou estabelecido que os servidores irão reivindicar a reposição das perdas inflacionárias do ano de 2022 sobre os salários, que somam 5,79%, e também das perdas inflacionárias acumuladas nos 18 meses ao longo dos anos 2020 e 2021 por força da Lei Complementar 173, que somam 4,96%. No total, a Feserp defende reposição salarial de 15%.

A Lei Complementar 173 permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas — como limitação à contratação de pessoal e proibição de reajustes para servidores. Também foi determinada a suspensão da contagem de tempo de serviço dos servidores para alguns fins, como para a aquisição de anuênios, triênios, quinquênios e benefícios similares.

SINGULARIDADES

Os sindicalistas informaram que cada sindicato irá negociar de forma separada, com governo e prefeituras, questões funcionais específicas de cada categoria. Para tanto, a Feserp vai solicitar a elaboração de um cronograma com datas e pautas de negociação individualizadas.

Além do reajuste, de acordo com a presidente da Feserp, Lílian Fernandes, os sindicalistas
incluíram na pauta o pagamento do vale-alimentação, à razão de R$ 500 reais aos servidores que recebem menos de cinco salários-mínimos mensais. 

“A ampliação da escala de trabalho de 6 para 8 horas impactou demasiadamente sobre o custo suportado pelos trabalhadores no intervalo intrajornada”, esclareceu a sindicalista Lílian Fernandes ao defender o vale-alimentação, lembrando ainda que durante os 14 anos em que vigeram as 6 horas, “o que levou muitos colegas a buscarem outras fontes paralelas de renda”. 

MODALIDADE DE TRABALHO

Ela explicou ainda que a Federação e os sindicatos filiados querem também discutir as modalidades de trabalho mais adequadas e produtivas – se presencial ou em home Office.

Outra pauta é a cessação do desconto previdenciário de 14% dos aposentados  que recebem aposentadoria com valor abaixo do teto salarial, hoje estabelecido em R$ 7.507,00.